28/07/2006 - MP discute acesso de pessoas com deficiência no processo eleitoral
Nesta quinta-feira, dia 27 de julho, foi realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região audiência pública para discutir a ``Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência no Processo Eleitoral´´. A audiência teve o objetivo de colher informações e subsídios para atuação do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral, com vistas a assegurar às pessoas com deficiência o pleno acesso a todo o processo eleitoral e não apenas o acesso físico no dia da votação.<br />
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Iniciada a audiência com a presença do Procurador Regional Eleitoral Mario Luiz Bonsaglia e do Promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, os debates foram conduzidos pelo Procurador Regional Eleitoral Substituto Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.<br />
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Contando com a participação de membros do Ministério Público Estadual e Federal, representantes da Justiça Eleitoral, assim como segmentos da sociedade que representam ou trabalham pela inclusão das pessoas portadoras de deficiência, totalizando cerca de 45 pessoas, a audiência permitiu um amplo debate sobre o tema. Por contar com a presença de pessoas com variadas deficiências, foi possível conhecer suas especificidades, restrições e necessidades, abordando temas como locais de votação acessíveis, transporte público adaptado, intérprete de LIBRAS, urnas especiais, entre outros.<br />
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A importância da audiência, como foi dito nos debates, reside justamente em buscar formas de ampliar a participação política desses cidadãos, permitindo assim que meios mais efetivos para construção de uma sociedade inclusiva sejam conquistados. Por essa razão, conhecer suas experiências é o primeiro passo para uma atuação mais efetiva do Ministério Público Eleitoral, para defender o pleno direito à cidadania das pessoas portadoras de deficiência. <br />
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Os debates e as conclusões da audiência pública serão objeto de estudo e análise dos membros do Ministério Público Eleitoral no sentido de mapear seu campo de ação e serão também encaminhados ao conhecimento da Justiça Eleitoral. A ata da audiência será, oportunamente, disponibilizada no site da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (www.presp.mpf.gov.br).<br />
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O Ministério Público Eleitoral ainda realizará outras duas audiências públicas, nos dias 09 e 16 de agosto, que vão abordar os temas ``Combate à Corrupção´´ e ``Captação e Gastos de Recursos para Fins Eleitorais e Respectivas Prestações de Contas´´.<br />
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Teofilo Tostes Daniel<br />
Analista de Comunicação<br />
Procuradoria Regional da República - 3ª Região<br />
(11) 2192-8766<br />
teofilotostes@prr3.mpf.gov.br