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São Paulo

10/07/2006 - MPF move ação para que Caixa assuma segurança em lotéricas

O Ministério Público Federal em Marília ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal com pedido de liminar para que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a fornecer equipamentos de segurança e infra-estrutura para melhorar as condições de atendimento aos cidadãos das agências lotéricas que funcionam como correspondentes bancárias naquela cidade do interior de São Paulo.<br />
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Em janeiro deste ano, dois jovens morreram em Marília em decorrência de um tiroteio que ocorreu durante a fuga de ladrões que assaltaram uma casa lotérica da cidade. Em junho, o novo sistema de computação interligado ao da Caixa sofreu uma pane e as lotéricas da cidade registraram filas gigantescas.<br />
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Levantamento realizado pelo MPF em Marília nas lotéricas demonstra que as casas estão despreparadas para atender a exigências previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso. Geralmente, o que se vê são instalações pequenas, sem bancos de espera e falta de ar condicionado, poucos funcionários para atender ao público, instalações inadequadas para receber idosos e pessoas com deficiência e sistema de segurança ineficiente.<br />
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``A Caixa enxuga sua estrutura, repassa parte de suas atribuições às lotéricas, diminui custos operacionais, mas não estrutura devidamente esses estabelecimentos para essa finalidade´´, afirmou o procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação. <br />
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Na ação, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a equipar em 60 dias as agências da cidade de Marília com segurança igual a exigida para o funcionamento de bancos, que o banco arque com a instalação de bancos de espera, sistema de senha, ar condicionado, implementação de atendimento prioritário a gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência, funcionários suficientes para atender o público com tempo máximo de espera na fila de 20 minutos. <br />
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Na liminar, caso as adequações não sejam realizadas, o MPF pede que o atendimento bancário seja suspenso nas casas lotéricas e multa de R$ 1 mil para cada atendimento inadequado realizado. A ação pede também que o Banco Central fiscalize a qualidade dos serviços bancários prestados pelas casas lotéricas contratadas pela Caixa.<br />
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Marcelo Oliveira<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República em São Paulo<br />
11-3269-5068<br />
moliveira@prsp.mpf.gov.br <br />

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