20/05/2006 - MPF e Defensoria Pública acompanham trabalhos de perícia no IML
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO<br />
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Nota à Imprensa <br />
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal visitaram hoje a unidade central do Instituto Médico-Legal, onde estiveram reunidos com o Diretor do Instituto Médico Legal, Dr. Hideaki Kawata, e com o Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Celso Perioli.<br />
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A visita teve a finalidade de conferir os trabalhos de perícia que vêm sendo feitos em relação às vítimas de homicídios na cidade de São Paulo no período de 12 a 20 de maio de 2006.<br />
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As duas instituições tiveram pleno acesso às dependências do órgão e também aos rascunhos dos laudos necroscópicos que estão sendo elaborados pelas equipes de legistas desta unidade.<br />
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O Diretor do IML franqueou, inclusive, às instituições signatárias, a entrada no necrotério, onde havia, até as 12 horas, 30 corpos de pessoas ainda não identificados, sendo treze vítimas de arma de fogo. Não é possível, neste momento, estabelecer relação causal necessária entre as mortes e episódios de violência policial uma vez que para isso seria necessário examinar os autos dos inquéritos policiais instaurados. Não havia corpos de pessoas identificadas e ainda não reclamadas pelos familiares, até o horário acima referido.<br />
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A visita foi acompanhada por quatro médicos-fiscais que atuam como assistentes designados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Federal. A participação dos médicos tem o objetivo de verificar a regularidade dos resultados dos exames subsidiários (dentre os quais, os exames toxicológicos). O Diretor do Instituto comprometeu-se a elaborar laudos parciais (sem aguardar a vinda dos resultados subsidiários) e encaminhá-los até o início da semana às duas instituições signatárias.<br />
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Não é verdadeira a informação publicada hoje, pela Imprensa, de que a Secretaria de Segurança Pública requisitou os laudos necroscópicos. Segundo declarou o Diretor do IML, não houve a conclusão de nenhum laudo até o presente, embora os exames necroscópicos já tenham sido efetuados.<br />
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Foi indagado especificamente se o IML possuía a relação de mortos vitimados pela violência policial no período de 12 a 19 de maio de 2006. Tanto o Superintendente da Polícia Científica quanto o Diretor do IML negaram possuir tal rol. Entretanto, o Diretor do Instituto disponibilizou às duas instituições a lista de mortos por arma de fogo que deram entrada na unidade central desde o início da violência. O número total de mortos é de 105. Não haverá a divulgação dessa lista, nesse momento, porque ela é composta por vítimas de violência com causas distintas, incluindo eventuais brigas de rua e crimes passionais.<br />
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Na data de ontem, foram enterrados, segundo o Diretor do Instituto, 11 vítimas desconhecidas. Destas, ainda segundo informações prestadas pelo Dr. Hideaki Kawata, apenas uma havia sido vítima de arma de fogo.<br />
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Paulista continuarão a acompanhar os trabalhos de perícias e também as investigações, buscando garantir a imparcialidade das apurações. Dentre outras medidas, requisitarão os laudos necroscópicos elaborados e a lista de vítimas da violência policial prometida pela Secretaria de Segurança Pública, mas ainda não entregues.<br />
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Requisitarão, também, com urgência, os laudos necroscópicos das vítimas listadas em notícia divulgada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo.<br />
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O Superintendente da Polícia Científica comprometeu-se com as duas instituições a agilizar as perícias nos projéteis de arma de fogo apreendidos nos corpos das vítimas.<br />
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de São Paulo defendem a apuração imparcial e independente de todos os homicídios praticados no bojo de violência ocorrida na última semana e integrarão, juntamente com outras instituições e organizações da sociedade civil, uma comissão destinada a acompanhar as investigações.<br />
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Mais Informações:<br />
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