ATO PÚBLICO: O MP não vai parar de investigar
Procuradores da República e promotores de Justiça anunciaram ontem na etapa paulista do Dia Nacional de Mobilização que continuarão com suas investigações, independentemente de um resultado desfavorável ao Ministério Público no julgamento do inquérito 1968, no Supremo Tribunal Federal, o que poderia vir a impedir o MP de conduzir investigações criminais.<br />
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\"Independentemente do que o Supremo decidir e, registre-se aqui, que isso não é um ato de desobediência, eu vou continuar investigando. Faz parte da vida e é inerente ao ser humano, pesquisar, inquirir e isso está na gente. Sem investigação não há verdade e sem verdade não há Justiça\", disse o Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira às cerca de 150 pessoas que superlotaram o auditório da PR-SP, ao ser questionado sobre o que acontecerá, na prática, se houver um resultado negativo no STF.<br />
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\"Nenhum de nós pretende parar com as investigações em curso\", registrou a Procuradora Regional da República Janice Ascari. Já a Procuradora Regional da República, Luiza Cristina Frischeisen, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lembrou que tal posição do MP paulista é fruto de outras decisões do STF, que tem analisado a questão caso a caso.<br />
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Luiza Cristina citou como exemplo disso um caso grave de abuso sexual e tortura contra um internado de uma instituição para adolescentes em Goiás, cujas investigações foram realizadas pelo Ministério Público. \"O MP instaurou sindicância e ofereceu a denúncia, que foi aceita. Em seguida, a defesa impetrou um habeas corpus, alegando que o MP não pode conduzir a ação penal, e o STF decidiu favoravelmente ao MP, inclusive com voto favorável do atual presidente da suprema corte, Nelson Jobim\", lembrou. <br />
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Apoio do MPE e da Justiça<br />
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Membros do Ministério Público Estadual de São Paulo compareceram em peso ao evento paulista do Dia Nacional de Mobilização, inclusive com as presenças do Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Rabelo Pinho, e de seu antecessor, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Pinho, em sua fala, disse que uma decisão negativa ao MP \"fere a história do Estado brasileiro\".<br />
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O promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, da Associação Paulista do Ministério Público, realçou que a ação de hoje não era corporativista. \"Uma aliada da sociedade não pode ser temida. Queremos simplesmente defender a sociedade do jeito que a sociedade quer que a defendamos\". <br />
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Já o Procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa lembrou que se não fosse o poder de investigar do MP, inúmeros casos de repercussão sequer existiriam, como a denominada Operação Vampiro, fruto de investigação civil conduzida pelo MPF paulista e do DF.<br />
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O juiz federal José Marcos Lunardelli, presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) frisou que o ato de hoje \"não era um ato em defesa de uma corporação, mas de toda uma sociedade, da democracia\". O representante da Ajufe em São Paulo, juiz federal Miguel Florestan Neto, disse que pesquisa no site da entidade aponta que mais de 80% dos juízes federais do Brasil entendem que o MP deve ter o direito de conduzir investigações. \"O poder de investigar do MP só atrapalha os que cometem crimes\", frisou.<br />
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O Procurador de Justiça Airton Florentino de Barros, presidente eleito do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), lembrou que uma decisão negativa ao MP no STF pode prejudicar também os trabalhos de investigação do Banco Central, Receita Federal e Coaf. <br />
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Na opinião de Janice Ascari, a decisão pode afetar também os inquéritos civis, principalmente os casos de improbidade que se interconectam com investigações criminais e vice-versa. \"Muitas vezes, os processos civis ajudam a instruir a ação penal, como ocorreu no caso TRT\", frisou.<br />
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Um dos momentos mais aplaudidos esta tarde na sede da PR-SP foi a leitura da nota de apoio do jurista Hélio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo, à atuação do MP quando investiga e instaura a ação penal. <br />
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Na nota, Bicudo lembrou que as investigações sobre o esquadrão da morte, em plena ditadura militar, foram promovidas pelo Ministério Público e que as \"objeções à ação investigativa do Parquet perante o STF foram rejeitadas em históricos pronunciamentos dessa alta Corte de Justiça\". O jurista elogiou a ação do MP pelo direito/dever de investigar ao arrematar sua nota: \"A luta em que o MP está empenhado é da maior relevância até mesmo para a sustentabilidade do Estado Democrático de Direito. É uma luta para o povo e pelo povo\", finalizou.<br />
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Procuradoria da República no Estado de São Paulo<br />
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Marcelo Oliveira<br />
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