08/03/2006 - MPF quer que IBGE realize Censo Agropecuário
A Procuradoria da República no Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), solicitando à Justiça Federal que determine a realização do Censo Agropecuário, que deveria ocorrer de cinco em cinco anos, mas não é elaborado há mais de dez anos, com a garantia dos recursos necessários por parte do governo federal.<br />
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O Censo Agropecuário é um dos censos econômicos realizados pelo IBGE e tem como função servir de instrumento para a avaliação, o aperfeiçoamento e o ajuste das políticas públicas relativas ao setor produtivo rural, bem como para o planejamento e a implantação de ações e programas de desenvolvimento regional. Além disso, é a única fonte de informação sobre produção, renda, área, número de propriedades e trabalhadores que compõem a matriz agropecuária brasileira.<br />
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Conforme os termos da ação ajuizada pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a defasagem das informações censitárias (o último Censo Agropecuário foi realizado em 1996) prejudica a orientação dos programas governamentais de defesa agropecuária, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento rural, interfere na execução de outros serviços públicos, como as ações da previdência social no meio rural, e contraria lei federal que estabeleceu periodicidade máxima de cinco anos para os censos econômicos.<br />
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Ainda segundo a ação, o IBGE iniciou o planejamento de um novo censo em 1999, que deveria ir a campo em 2002, levantando informações referentes a 2001. Apesar do investimento técnico do instituto no projeto, cortes orçamentários postergaram a sua realização.<br />
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O Ministério Público Federal pede à Justiça que determine o início da realização do censo no prazo de três meses contados da data da liminar, ou outro prazo definido pelo Juízo, e a sua conclusão sem interrupção, sob pena de multa diária.<br />
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Humberto Eckhard<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo<br />
11-3269-5368<br />
heckhard@prsp.mpf.gov.br