15/02/2006 - MPF vai acompanhar processo de concessão da BR-153/SP
O Ministério Público Federal em Ourinhos instaurou procedimento administrativo para acompanhar processo de licitação em curso na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), destinado a conceder a exploração da BR-153/SP à iniciativa privada.<br />
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A empresa vencedora da licitação assumirá os serviços de operação, recuperação, manutenção, monitoramento e implementação de melhorias na BR-153/SP a partir da celebração do respectivo contrato, que terá duração de 25 anos e permitirá a implantação de praças para cobrança de pedágio.<br />
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O procedimento administrativo contará com a participação de Procuradores da República de Bauru, Marília e São José do Rio Preto, regiões que também são diretamente servidas pela BR-153/SP.<br />
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A atuação do Ministério Público Federal tem como principais objetivos verificar a regularidade do processo licitatório, que já vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União, e avaliar a necessidade de alterações nas condições previstas para a concessão da rodovia federal, especialmente quanto aos serviços a serem prestados aos futuros usuários e às tarifas de pedágio praticadas pela concessionária.<br />
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A ANTT promoverá audiências públicas em Brasília/DF e São Paulo/SP nos dias 20 e 22 de fevereiro, respectivamente, quando serão apresentadas e discutidas as regras do processo licitatório.<br />
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Humberto Eckhard<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo<br />
11-3269-5368<br />
heckhard@prsp.mpf.gov.br