22/10/2005 - Operação Altas Horas coíbe segurança ilegal em casas noturnas
O Ministério Público Federal em Guarulhos supervisionou na noite da última sexta-feira e na madrugada de hoje a Operação Altas Horas. A operação foi determinada pela Justiça Federal, que obriga a Polícia Federal a fiscalizar o uso ilegal de seguranças clandestinos por casas noturnas das cidades de São Paulo e Guarulhos. As boates e bares irregulares serão multados e poderão ser fechados em caso de reincidência.<br />
<br />
Em maio deste ano, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que vinha investigando o assunto desde o ano passado, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Guarulhos pedindo que a Polícia Federal fosse obrigada a verificar (como determina a lei) a atuação de seguranças, vigilantes e empresas de segurança em casas noturnas da cidade.<br />
<br />
Para Magnani, que ouviu especialistas no assunto, cresce assustadoramente o número de pessoas vítimas de agressões, preconceito ou restrição de direitos em virtude da atuação irregular ou com força desproporcional por parte de seguranças clandestinos de casas noturnas, transformando a questão num problema de saúde pública. Até homicídios integram as estatísticas. <br />
<br />
A Justiça Federal de Guarulhos concedeu a liminar pedida pelo MPF na ação e determinou que as casas noturnas que desobedecerem à regulamentação sejam multadas em R$ 5.000. Em caso de reincidência, a multa dobra. E em caso de uma nova reincidência, a casa noturna infratora será fechada . <br />
<br />
``Antes da Ação Civil Pública não existia penalidade séria e concreta para o uso de segurança clandestina pelas casas noturnas. A ação inova ao criar penalidade capaz de reprimir de maneira eficaz o uso de segurança clandestina. Agora, para ser contratado como segurança, o profissional deverá ter seus antecedentes criminais pesquisados e também passar por cursos preparatórios e de reciclagem´´, disse Magnani. <br />
<br />
Marcelo Oliveira <br />
Assessoria de Comunicação <br />
Procuradoria da República em São Paulo <br />
(11) 8221-6081 <br />
moliveira@prsp.mpf.gov.br<br />
<br />