06/10/2005 - MPF abre unidade no município de Tupã
Será inaugurada hoje, com uma recepção para as autoridades do município de Tupã, mais uma unidade do Ministério Público Federal em São Paulo: a Procuradoria da República no Município (PRM) de Tupã. Além de Tupã, a PRM atenderá outros 17 municípios (veja a lista completa abaixo). <br />
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Atuará na unidade a procuradora da República Heloisa Maria Fontes Barreto Preturlan, auxiliada por servidores e estagiários. A PRM funcionará em uma casa localizada na rua Paiaquás, 780, no Centro, em Tupã. Na inauguração estará presente a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Adriana Zawada Melo.<br />
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A PRM de Tupã será a 25ª unidade física do MPF no interior de São Paulo. A sua abertura faz parte de uma política da Procuradoria Geral da República de interiorização da atuação do Ministério Público Federal no país.<br />
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O Ministério Público Federal atua na área judicial e extrajudicial. No âmbito judicial, intervém nas causas de competência da Justiça Federal, nas áreas criminal e cível, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da sociedade. <br />
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No campo criminal, destaca-se a repressão de condutas delituosas que causem prejuízos aos bens, serviços ou interesses da União, de suas entidades autárquicas (INSS e Banco Central, por exemplo) ou das empresas públicas federais (Caixa Econômica Federal, Correios, etc.), através da instauração de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, contando com o auxílio da Polícia Federal, visando o futuro ajuizamento de ações penais perante a Justiça Federal, cabendo ao Judiciário a decisão acerca da abertura do devido processo penal. <br />
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Entre os crimes reprimidos pelo MPF pode-se citar os de sonegação fiscal, ``caixa dois´´, fraudes de notas fiscais, não recolhimento de tributos e contribuições federais, etc; contrabando; evasão de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancárias; tráfico internacional de drogas; saque ilegal de FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal, etc.<br />
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A atuação na área cível consiste na fiscalização do correto cumprimento da lei em processos judiciais envolvendo pessoas civilmente incapazes (menores, por exemplo), litígios coletivos pela posse da terra rural e ações envolvendo idosos em situação de risco, dentre outros. <br />
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À Procuradoria da República cabe ainda ajuizar ações na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, notadamente nas áreas de patrimônio público, cidadania, qualidade na prestação de serviços públicos, meio-ambiente, patrimônio histórico, consumidor, saúde, educação e interesses indígenas. <br />
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Assim, o cidadão também poderá acionar este órgão para noticiar - por exemplo - a realização de licitações fraudulentas, atos de improbidade, tais como desvio de verbas públicas pertencentes ou repassadas pela União, fraudes em concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal, degradação do meio ambiente em área da União, etc.<br />
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Extrajudicialmente, pode-se instaurar procedimentos investigatórios visando a obtenção de informações sobre lesões ou ameaças de violações a interesses coletivos, para formalizar Termos de Ajustamento de Conduta ou para instruir Ações Civis Públicas, sendo ambos os instrumentos utilizados para evitar que o dano ocorra ou para que se promova a sua integral reparação.<br />
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A PRM de Tupã estará aberta ao público de segunda à sexta-feira, das 10 horas às 17 horas. O telefone para contato é o 14-3491-2941. <br />
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A PRM de Tupã atenderá causas federais relativas aos seguintes municípios:<br />
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Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariá polis, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiróz, Rinópolis, Sagres, Salmourão e Tupã.<br />
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Mais informações e notícias sobre o Ministério Público Federal podem ser obtidas no site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, www.prsp.mpf.gov.br, onde também podem ser feitas denúncias pela população, desde que fundamentadas.<br />
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Marcelo Oliveira<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo<br />
11-3269-5068<br />
moliveira@prsp.mpf.gov.br<br />
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