21/09/2005 - MPF pede ao INSS melhorias na agência Tatuapé
O Ministério Público Federal em São Paulo encaminhou hoje ofício ao gerente regional do Instituto Nacional da Seguridade Social, Antonio Carlos Lima, pedindo que a instituição adote em 30 dias providências para a melhoria do serviço público prestado pela agência da Previdência Social (APS) do Tatuapé, na rua Euclides Pacheco, 463, zona leste da capital. Junto com o ofício foi enviada minuta de Ação Civil Pública que o MPF ajuizará caso o INSS não adote providências no prazo estipulado.<br />
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Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, que instaurou procedimento no MPF para apurar a qualidade do serviço público prestado pelas agências do INSS, o serviço prestado pela agência aos segurados é ``indigno´´, com filas que se iniciam de madrugada, antes da abertura da agência, espaço físico inadequado e pequeno para as 1.200 pessoas atendidas diariamente e número de funcionários exíguo. Na APS há 2.754 pedidos de benefícios em aberto, 240 deles há mais de um ano sem solução.<br />
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Para o MPF, o horário de atendimento, das 8h às 14h, também é insuficiente. Outro problema detectado é a falta de espaço adequado para arquivar os processos da agência. Parte do arquivo da APS Tatuapé é deixado no arquivo central do INSS, na praça Nina Rodrigues, 153, no centro da cidade, ``em condições inadeqüadas e de difícil manuseio´´, conforme relato do próprio INSS.<br />
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Caso o INSS não adote as providências necessárias, o MPF pedirá na Ação Civil Pública que o órgão crie em até 30 dias uma força tarefa para melhorar o atendimento da agência e julgue, depois de estabelecida essa ou outra forma de melhoria, em 45 dias, todos os pedidos de benefícios parados. No final do processo, o MPF pede a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo prejuízo causado à sociedade.<br />
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ARQUIVAMENTO - Por outro lado, o MPF já sente melhoria no serviço de pelo menos uma APS da cidade, a do Aricanduva, também na zona leste. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo arquivou procedimento administrativo instaurado para apurar a qualidade do serviço público prestado pela agência.<br />
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Aberta em julho pelo MPF, a apuração constatou vários problemas: o posto funcionava em condições precárias, dentro de uma sala improvisada e pequena dentro do Carrefour Aricanduva, sem banheiro. Além das longas filas de pessoas esperando atendimento, os equipamentos de informática eram velhos e ineficientes, os arquivos dos processos não possuíam local adequado e ficavam amontoados no chão da agência.<br />
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Em nova diligência, realizada em agosto, o MPF constatou a mudança do posto para um novo endereço, na rua Alto Belo, 839/847. Localizado num galpão espaçoso, com ar condicionado, a agência possui banheiros, inclusive para deficientes, os arquivos dispõem de locais próprios e os equipamentos de informática foram trocados, acelerando o atendimento, demonstrando disposição da instituição em melhorar essas condições.<br />
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OUTRAS INVESTIGAÇÕES - Independentemente do arquivamento da procedimento sobre o posto Aricanduva, o MPF continua apurando as condições de atendimento aos cidadãos nos postos do INSS. Ao todo, seis procedimentos apuram problemas em agências da previdência social na cidade de São Paulo. <br />
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Há um procedimento-mãe, onde as primeiras informações sobre problemas nas APS´s são registrados. Dependendo da gravidade do que é encontrado, é instaurado um procedimento com vida independente. Neste caso se encontram os postos do INSS de Santo Amaro (com ação civil pública já ajuizada), Tatuapé, Vila Prudente, Santa Ifigênia e Centro (rua Xavier de Toledo).<br />
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Quanto à ação da APS de Santo Amaro, a Justiça Federal decidiu não tomar nenhuma decisão enquanto o INSS estivesse realizando o atendimento emergencial pós-greve, que se encerrou na última semana. Uma decisão sobre os pedidos do MPF poderá ser tomada a qualquer momento.<br />
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Marcelo Oliveira<br />
Assessoria de Comunicação<br />
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo<br />
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