17/06/2005 - Postos de gasolina são condenados por adulterar combustível
O juiz Paulo Ricardo Arena Filho, da Justiça de Araraquara, condenou sete postos de gasolina da região por adulteração de combustíveis. Os postos foram obrigados a não vender combustíveis fora da especificação legal ou abaixo preço de custo, sob pena de multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão é de mérito em primeira instância.<br />
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Somente um dos postos indiciados não foi condenado, o Posto Total Araraquara Ltda. Isso porque nos testes realizados em amostras colhidas pela Polícia Federal não foi constatada nenhuma irregularidade. <br />
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Os demais réus - Auto Posto Basaglia Ltda., Rede Prestes Araraquara Ltda., Auto Posto SLP Araraquara Ltda, Campos & Fernades Ltda (Posto Selmi Dei), Bettio Auto Posto de Matão Ltda, Auto Posto Redenção de Matão Ltda e Postos de Serviços Mgalber Ltda ? tinham combustíveis fora das especificações legais em seus tanques. <br />
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Apenas o Auto Posto SLP Araraquara Ltda não realizou o reprocessamento do combustível, conforme determinação de liminar obtida pelo MPF no mesmo processo, em 2003. Além disso, os tanques estavam com os lacres violados. Pelo descumprimento da ordem judicial de promover o reprocessamento de combustível adulterado encontrado no tanque 2 de seu estabelecimento, foi condenado a pagar multa de R$50 mil.<br />
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Na representação que originou o processo, o Ministério Público Federal ainda pedia indenização material e moral aos consumidores por danos coletivos. Mas o juiz entendeu que é impossível estimá-los em caráter coletivo. ``Haveria sim a possibilidade (de dano material) se se analisasse caso a caso de dano efetivo e comprovado, pela apresentação de nota fiscal referente às datas onde o combustível adulterado fora vendido, o dano particular de cada consumidor´´, afirma o juiz na sentença.<br />
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Os postos condenados ainda terão que arcar com todas as despesas judiciais da causa, inclusive as decorrentes das análises realizadas pelo Departamento de Química da Unesp/Araraquara nas amostras colhidas pela Polícia Federal.<br />
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Lidiane Matos<br />
Assessoria de Comunicação<br />
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