MPF pede condenação de quadrilha que lesou INSS em Votorantim
O Ministério Público Federal pediu ontem à Justiça Federal de Sorocaba a condenação por estelionato contra o INSS e formação de quadrilha de um quarteto que agia junto à Agência do INSS de Votorantim/SP. Segundo apurado e denunciado, os envolvidos pleiteavam a concessão de auxílio doença para terceiros, mediante a apresentação de atestados médicos falsificados.
No pedido de condenação, apresentado na fase das alegações finais do MPF no processo, foram anexados os depoimentos de várias testemunhas que comprovam a participação de cada um dos acusados no esquema, que se daria da seguinte forma:
O ajudante geral Márcio Antonio dos Santos e Luiz Damião da Cunha, que estão presos preventivamente, eram os responsáveis pela arregimentação de futuros beneficiários. Os dois ofereciam à conhecidos seus serviços fraudulentos e indicavam quais os documentos necessários para dar entrada nos pedidos de benefícios.
Os documentos, segundo o MPF apurou, eram entregues ao gráfico João Carlos Vieira de Freitas, também preso, que era o responsável pela emissão e, provavelmente, a confecção dos atestados médicos falsos.
O funcionário, cedido pela Prefeitura de Votorantim ao INSS, Renato Ancelmo dos Santos, que está foragido, aproveitavase das facilidades que o cargo que lhe proporcionava para protocolar os pedidos de benefícios fraudulentos, monitorando as perícias, para que caíssem com médicos que, segundo o funcionário alegou no processo, não seriam tão minuciosos quanto os demais profissionais.
Nas diligências para apurar o caso foram apreendidos em poder de Freitas os carimbos dos médicos, além de estampilhas que contém nomes de médicos, utilizados nas fraudes previdenciárias praticadas pela quadrilha.
Em poder de Damião foram apreendidos vários cartões de identificação do SUS, carteira de trabalho, formulário de receituário com os timbres da Secretaria de Estado da Saúde Conjunto Hospitalar de Sorocaba, outro com o timbre Cardiologia Clínica Médica Eletrocardiograma. Havia ainda outro formulário de receituário do Hospital Unimed Sorocaba e vários outros \"documentos\" utilizados nas fraudes perante o INSS.
Um dos beneficiários do golpe, que também está sendo investigado pela fraude, admitiu que recebeu quatro parcelas mensais de R$ 1.400,00 como auxílio. Ele conta que apenas entregou sua carteira de trabalho e previdência social para Márcio e que não precisou dirigirse á agência do INSS para passar por perícia ou protocolar algum documento.
INVESTIGAÇÃO CONTINUA Além da Ação Criminal em curso, há pelo menos mais 20 Inquéritos policiais federais que investigam fatos semelhantes só na região de Sorocaba. Ainda não há uma estimativa de prejuízo gerado ao patrimônio pelo golpe aplicado em Votorantim, uma vez que as investigações continuam.
Os réus podem ser condenados a penas de até 6 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de estelionato contra o INSS e pena de até 3 anos de reclusão pelo crime de quadrilha.
O MPF aconselha às pessoas que estão requerendo benefícios previdenciários por intermédio de terceiros que denunciem ao INSS ou a Polícia Federal caso percebam que o requerimento esteja embasado em documentos falsos.
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
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Marcelo Oliveira
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