01/06/2005 - MPF pede paralisação de obras na agência central dos Correios
A procuradora da República Rosane Cima Campioto pediu ao engenheiro coordenador da reforma do prédio da Agência Central dos Correios, no Anhangabaú, centro de São Paulo, a imediata paralisação das obras para a instalação no local do futuro Centro Cultural Sergio Motta.<br />
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A procuradora enviou ao responsável pela obra uma recomendação, na qual aponta que o edifício histórico é tombado nas instâncias municipal (DPH/Conpresp) e estadual (Condephaat) e que o decreto-lei 25/1937 prevê que ``as coisas tombadas não poderão, em caso algum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional´´.<br />
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Já o artigo 63 da lei 9605/98, informa a procuradora na recomendação, diz que é crime ``alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei´´ e que a obra em questão é realizada sem a aprovação do projeto executivo pelos órgãos competentes, os quais, na opinião da representante do Ministério Público Federal, demoram a tomar providências no caso.<br />
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Em 20 de maio, o MPF se reuniu com Alberto Carlos Cabral, o engenheiro coordenador da obra, e o advertiu que a aprovação do projeto básico pelo Conpresp não significa que já é possível iniciar a obra, que necessita ter o projeto executivo aprovado, o que ainda não aconteceu. Na mesma ocasião, o engenheiro foi advertido que a continuidade das obras constituiria crime.<br />
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Marcelo Oliveira <br />
Assessoria de Comunicação <br />
Procuradoria da República em São Paulo <br />
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