05/04/2005 - MPF pede que Estado pare de transferir jovens para presídio
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama, expediu hoje recomendação aos secretários de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Alexandre de Moraes e Nagashi Furukawa, para que seja suspensa, liminarmente, a transferência de adolescentes, em regime de internação na Febem, para a Penitenciária de Tupi Paulista.<br />
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Além dessa medida, Suiama pede que sejam interrompidos regimes de isolamento que estão sendo impostos aos adolescentes já transferidos para Tupi Paulista, alimentação e higiene adequada para os internos e transporte, alojamento e alimentação para pais e outros visitantes e a abertura de sindicância administrativa no âmbito das secretarias para apurar denúncia encaminhada por ONGs que visitaram o presídio em Tupi Paulista e testemunharam a inclusão de adolescentes na ?solitária? e ouviram relatos de agressões sofridas por eles.<br />
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Além da recomendação, Suiama pede que as duas secretarias forneçam, em 10 dias, a relação de todos os internos da Febem transferidos para o presídio, a relação de todos os internos transferidos cujos procedimentos já possuam avaliação favorável a desinternação, a descrição das atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer desenvolvidas com os adolescentes que estão no presídio, a informação sobre qual secretaria administra de fato a cadeia e a qual secretaria estão subordinados os servidores que lá trabalham.<br />
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O MPF instaurou procedimento para apurar eventual violação de direitos fundamentais dos adolescentes no caso das transferências de jovens da Febem para o presídio de Tupi Paulista após receber relatório, acompanhado de fotos, de visita realizada ao local, no último dia 29, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pela Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar).<br />
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Segundo o relatório, 12 dos jovens que cumprem medida privativa de liberdade estão na solitária; os adolescentes transferidos para o presídio viajaram em caminhões fechados, sem ventilação e sem alimentação (a viagem dura dez horas); não têm acesso a artigos de higiene pessoal; não estão internados em localidade próxima ao domicílio dos pais ou responsáveis (Tupi Paulista dista 663 km da capital) e foram xingados e agredidos com socos ao serem recebidos no presídio.<br />
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Tais violações, se confirmadas, segundo Suiama, ferem vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a resolução da ONU, ?Regras para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade?, de 1990, e o artigo 227 da Constituição.<br />
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A recomendação é uma medida preventiva pela qual o representante do Ministério Público notifica uma autoridade sobre o descumprimento de uma lei ou leis por meio de um ato administrativo. Quando descumprida, uma recomendação pode suscitar a abertura de Inquérito Civil Público ou até mesmo uma Ação Civil Pública, no caso específico, para resguardar os direitos dos adolescentes transferidos.<br />
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Marcelo Oliveira <br />
Assessoria de Comunicação <br />
Procuradoria da República em São Paulo <br />
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