24/04/09 - MPF-Rio Preto colhe documentos visando fechar bingo em Catanduva
Bingo que leva o nome da cidade usava indevidamente acórdão do TJ para justificar a atividade ilegal
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Rio Preto, com auxílio da Polícia Civil, realizaram hoje diligência no Bingo Catanduva. Na ocasião, o MPF recomendou o fechamento do bingo e colheu informações e documentos para ajuizar ação civil pública para pedir, novamente, o fechamento da casa, que já foi objeto de outra ação do MPF.
Durante a diligência, o MPF recomendou o fechamento do bingo, a retirada dos letreiros e de toda e qualquer publicidade em qualquer mídia, inclusive internet. De posse dos documentos e elementos colhidos no local, que demonstram que outra pessoa jurídica assumiu a casa, a procuradoria deve ajuizar uma nova ação contra o bingo em breve.
O MPF havia recebido a denúncia de que bingos na cidade de Catanduva estariam de volta à atividade ilegal, arvorados indevidamente num acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2003, em mandado de segurança contra medida tomada por um delegado seccional de Ribeirão Preto.
Segundo Stipp, uma liga esportiva, então sediada em Ribeirão Preto, é a autora do mandado de segurança. A entidade mudou-se para Campinas e seu atual presidente, que está em local incerto, ofereceu a diversas empresas donas de bingo no Estado que se associassem à sua liga, mediante o pagamento de uma taxa mensal. Associadas à liga, no entendimento de seu presidente, as casas de bingo estariam automaticamente cobertas por esta espécie de ``acórdão guarda-chuva´´.
Para o MPF, a tese não é factível. ``Não é possível estender efeitos de um mandado de segurança para outras partes que não as autoras da ação naquela ocasião. Além disso, a decisão é de 2003 e, de lá para cá, foi revogada a lei Pelé, que permitia a existência de bingos e firmou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a atividade de bingo é ilegal´´, afirmou o procurador da República Álvaro Luiz de Mattos Stipp, responsável pelo caso.
Segundo informações obtidas pelo MPF em Rio Preto, a mesma decisão judicial está sendo usada por vários bingos do interior na tentativa de dar aparência de legalidade à jogatina. Stipp sugere que os cidadãos que flagrarem bingos e outras casas de jogos em atividade denunciem o caso pelo Digi-Denúncia no site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ( www.prsp.mpf.gov.br ). O uso da ferramenta eletrônica é simples e permite ao denunciante manter-se no anonimato, se assim desejar.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Rio Preto, com auxílio da Polícia Civil, realizaram hoje diligência no Bingo Catanduva. Na ocasião, o MPF recomendou o fechamento do bingo e colheu informações e documentos para ajuizar ação civil pública para pedir, novamente, o fechamento da casa, que já foi objeto de outra ação do MPF.
Durante a diligência, o MPF recomendou o fechamento do bingo, a retirada dos letreiros e de toda e qualquer publicidade em qualquer mídia, inclusive internet. De posse dos documentos e elementos colhidos no local, que demonstram que outra pessoa jurídica assumiu a casa, a procuradoria deve ajuizar uma nova ação contra o bingo em breve.
O MPF havia recebido a denúncia de que bingos na cidade de Catanduva estariam de volta à atividade ilegal, arvorados indevidamente num acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2003, em mandado de segurança contra medida tomada por um delegado seccional de Ribeirão Preto.
Segundo Stipp, uma liga esportiva, então sediada em Ribeirão Preto, é a autora do mandado de segurança. A entidade mudou-se para Campinas e seu atual presidente, que está em local incerto, ofereceu a diversas empresas donas de bingo no Estado que se associassem à sua liga, mediante o pagamento de uma taxa mensal. Associadas à liga, no entendimento de seu presidente, as casas de bingo estariam automaticamente cobertas por esta espécie de ``acórdão guarda-chuva´´.
Para o MPF, a tese não é factível. ``Não é possível estender efeitos de um mandado de segurança para outras partes que não as autoras da ação naquela ocasião. Além disso, a decisão é de 2003 e, de lá para cá, foi revogada a lei Pelé, que permitia a existência de bingos e firmou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a atividade de bingo é ilegal´´, afirmou o procurador da República Álvaro Luiz de Mattos Stipp, responsável pelo caso.
Segundo informações obtidas pelo MPF em Rio Preto, a mesma decisão judicial está sendo usada por vários bingos do interior na tentativa de dar aparência de legalidade à jogatina. Stipp sugere que os cidadãos que flagrarem bingos e outras casas de jogos em atividade denunciem o caso pelo Digi-Denúncia no site da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ( www.prsp.mpf.gov.br ). O uso da ferramenta eletrônica é simples e permite ao denunciante manter-se no anonimato, se assim desejar.
Assessoria de Comunicação
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