12/03/09 - Operação Oeste - Sétima de ação de improbidade é proposta
Quatro agentes públicos e mais nove pessoas poderão responder ação civil por irregularidades funcionais no caso do golpe 3x1
O Ministério Público Federal ajuizou na Justiça Federal de Marília, a sétima ação de improbidade administrativa referente aos fatos descobertos pela Operação Oeste, que investigou o conluio de agentes policiais federais e estaduais, empresários do ramo de segurança e outros para a prática de diversos crimes no oeste do Estado.
Na nova ação, referente ao caso do golpe 3x1, são demandados quatro agentes públicos, o agente da PF Emerson Luis Lopes, o papiloscopista da PF Henrique Pinheiro Nogueira, o policial rodoviário federal Ademilson Domingos de Lima e o delegado de Polícia Civil João Vicente Camacho Ferrairo.
Além dos servidores, outras nove pessoas envolvidas no caso respondem à ação, conforme prevê o artigo 3.º da lei de improbidade, que diz que incorrem nas sanções previstas na lei aqueles que induziram ou concorreram para a improbidade do agente público.
A ação, de autoria dos procuradores da República Célio Vieira da Silva (Marília), Uendel Domingues Ugatti (Ribeirão Preto) e Rubens José de Calasans Neto (Sorocaba), tem como pedidos principais: a) perda dos cargos públicos dos quatro servidores públicos mencionados; b) a suspensão dos direitos políticos dos 13 requeridos pelo período de 08 a 10 anos; c) condenação dos requeridos no pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do subsídio de Emerson Luis Lopes, hoje no valor unitário de R$ 11.879,08; d) proibição dos requeridos contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
O golpe 3 x 1 - Os 13 ora requeridos na ação civil foram condenados criminalmente pela Justiça Federal de Marília, em setembro 2008, por crimes como violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, estelionato e formação de quadrilha ou bando.
O comerciante Arineu Zocante pegou 13 anos de reclusão; o empresário do ramo de segurança Silvio César Madureira, 8 anos; o aposentado Orlando Felipe Chiararia, 6 anos; o corretor de títulos Flávio Eduardo de Oliveira Leme de Godoy, 4 anos; o motorista Carlos Alberto da Silva, 7 anos; Douglas Sebastião da Silva (profissão não especificada, 4 anos); o agente federal Emerson Luis Lopes, 9 anos; o papiloscopista da PF, Henrique Pinheiro Nogueira, 9 anos; o delegado da Polícia Civil, João Vicente Camacho Ferrairo, 7 anos e dez meses; o advogado Jesus Antonio da Silva, 4 anos; a secretária Elaine Cristina de Oliveira, 2 anos; o advogado José Mario de Oliveira, 2 anos, e o polícial rodoviário federal Ademilson Domingos de Lima, 2 anos.
Segundo a denúncia do MPF, os 13 demandados associaram-se para o fim de cometer vários crimes no período de novembro/2005 a abril/2007. O bando oferecia um negócio supostamente vantajoso para a vítima, que consistia na troca de dólares por reais em valor superior ao do mercado, na proporção de três por um, daí o nome atribuído ao crime, ``Golpe 3x1´´. Em apenas um caso, os réus se apoderaram de US$ 100 mil de uma vítima.
A maioria das vítimas eram empresários de São Paulo que, após comparecerem em local marcado pelos réus para efetuar a troca do dinheiro, geralmente um hotel de Marília, caiam numa ``armadilha´´ combinada pelos criminosos.
Os dois policiais federais eram quem simulavam a prisão em flagrante do integrante do grupo que, supostamente estava fazendo ``negócio´´ com a vítima, que ficava intimidada. Na mesma hora, a pessoa que havia recolhido o dinheiro da vítima deixava tranquilamente o local do encontro, levando os valores trazidos para a troca.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal ajuizou na Justiça Federal de Marília, a sétima ação de improbidade administrativa referente aos fatos descobertos pela Operação Oeste, que investigou o conluio de agentes policiais federais e estaduais, empresários do ramo de segurança e outros para a prática de diversos crimes no oeste do Estado.
Na nova ação, referente ao caso do golpe 3x1, são demandados quatro agentes públicos, o agente da PF Emerson Luis Lopes, o papiloscopista da PF Henrique Pinheiro Nogueira, o policial rodoviário federal Ademilson Domingos de Lima e o delegado de Polícia Civil João Vicente Camacho Ferrairo.
Além dos servidores, outras nove pessoas envolvidas no caso respondem à ação, conforme prevê o artigo 3.º da lei de improbidade, que diz que incorrem nas sanções previstas na lei aqueles que induziram ou concorreram para a improbidade do agente público.
A ação, de autoria dos procuradores da República Célio Vieira da Silva (Marília), Uendel Domingues Ugatti (Ribeirão Preto) e Rubens José de Calasans Neto (Sorocaba), tem como pedidos principais: a) perda dos cargos públicos dos quatro servidores públicos mencionados; b) a suspensão dos direitos políticos dos 13 requeridos pelo período de 08 a 10 anos; c) condenação dos requeridos no pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do subsídio de Emerson Luis Lopes, hoje no valor unitário de R$ 11.879,08; d) proibição dos requeridos contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.
O golpe 3 x 1 - Os 13 ora requeridos na ação civil foram condenados criminalmente pela Justiça Federal de Marília, em setembro 2008, por crimes como violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, estelionato e formação de quadrilha ou bando.
O comerciante Arineu Zocante pegou 13 anos de reclusão; o empresário do ramo de segurança Silvio César Madureira, 8 anos; o aposentado Orlando Felipe Chiararia, 6 anos; o corretor de títulos Flávio Eduardo de Oliveira Leme de Godoy, 4 anos; o motorista Carlos Alberto da Silva, 7 anos; Douglas Sebastião da Silva (profissão não especificada, 4 anos); o agente federal Emerson Luis Lopes, 9 anos; o papiloscopista da PF, Henrique Pinheiro Nogueira, 9 anos; o delegado da Polícia Civil, João Vicente Camacho Ferrairo, 7 anos e dez meses; o advogado Jesus Antonio da Silva, 4 anos; a secretária Elaine Cristina de Oliveira, 2 anos; o advogado José Mario de Oliveira, 2 anos, e o polícial rodoviário federal Ademilson Domingos de Lima, 2 anos.
Segundo a denúncia do MPF, os 13 demandados associaram-se para o fim de cometer vários crimes no período de novembro/2005 a abril/2007. O bando oferecia um negócio supostamente vantajoso para a vítima, que consistia na troca de dólares por reais em valor superior ao do mercado, na proporção de três por um, daí o nome atribuído ao crime, ``Golpe 3x1´´. Em apenas um caso, os réus se apoderaram de US$ 100 mil de uma vítima.
A maioria das vítimas eram empresários de São Paulo que, após comparecerem em local marcado pelos réus para efetuar a troca do dinheiro, geralmente um hotel de Marília, caiam numa ``armadilha´´ combinada pelos criminosos.
Os dois policiais federais eram quem simulavam a prisão em flagrante do integrante do grupo que, supostamente estava fazendo ``negócio´´ com a vítima, que ficava intimidada. Na mesma hora, a pessoa que havia recolhido o dinheiro da vítima deixava tranquilamente o local do encontro, levando os valores trazidos para a troca.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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