04/03/09 - MPF constata mais 22 casos de demora para instaurar inquérito sobre drogas
MPF também pede mais informações sobre ofício em que a PF informava ter 300 expedientes sem inquérito na Delegacia de Repressão a Entorpecentes
O MPF reiterou hoje, pela segunda vez este ano, pedidos de informações acerca de casos em que a instauração do inquérito policial ocorreu somente meses após a apreensão dos entorpecentes. Foram reiterados também pedidos sobre casos de armas apreendidas desaparecidas, entre as quais uma submetralhadora desaparecida em 2005, e o sumiço de um CD e um livro encaminhados pela CPI da Pirataria. As irregularidades tem ocorrido na PF em São Paulo.
No novo ofício, encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana informa que, desde 19 de janeiro de 2009 (data do ofício anterior) até agora, encontrou mais 22 casos em que o inquérito policial só foi instaurado meses após a apreensão de entorpecente, o que eleva para 37 o número de casos do gênero, descobertos pelo MPF, no âmbito da Superintendência da PF em São Paulo.
Desde 2006, o procurador, que coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, solicitou informações sobre o tema, no inquérito policial nº 2006.61.81.010543-6, sobre o desaparecimento de armas, sem resposta da PF.
O MPF, ainda, quer saber o motivo de a PF, logo após apreender a droga, não realizar o teste com reagente químico e abrir logo inquérito policial, no mesmo dia ou no dia seguinte a apreensão, para enviar a droga para perícia e apurar a autoria do crime.
No documento enviado à PF, o procurador pede esclarecimentos sobre estatística elaborada por um delegado de polícia federal em resposta a pedido do MPF em um procedimento de natureza cível. No ofício 173/2008-GSR/SR/DPF/SP, de 25 de março de 2008, a PF informa que, somente no ano de 2007, havia na Delegacia de Repressão a Entorpecentes aproximadamente 300 expedientes pendentes de instauração de inquérito policial.
No novo ofício ao Superintendente da PF/SP, o procurador pede que a PF confirme se os 300 expedientes a que se refere o delegado no ofício são sobre entorpecentes. Além disso, o MPF pede esclarecimentos sobre mais sete pontos:
1)A PF deve responder aos dois últimos ofícios enviados pelo MPF, PR/SP-GABPR34-RADD-000281/2008, em 17 de novembro de 2008 e PR/SP-GABPR34-RADD-000025/2009, em 19 de janeiro de 2009, ambos até o momento sem resposta e informar quais providências a instituição tomou para sanar as irregularidades mencionadas em tais ofícios (sobre o documento de 19 de janeiro, a Corregedoria da PF apenas informou que o MPF deveria tratar o assunto com a superintendência em SP);
2)Informar qual o delegado e qual o número do inquérito instaurado para apurar o desaparecimento do material enviado pela CPI da Pirataria, requisitado por meio do ofício PR/SP-GABPR34-RADD-000236/2008;
3)A PF deve listar os inquéritos policiais que já tenha instaurado para apurar o extravio de armas de fogo sob a tutela da superintendência de São Paulo, providência requisitada no inquérito policial em 2006;
4)Informar: a) porque demoraram quinze meses para instaurar o inquérito sobre o desaparecimento de um revólver calibre 38 e uma pistola, constatado em maio de 2005; b) o trâmite de dois memorandos, de 2005 e 2006, que relatavam o desaparecimento dessas armas e munições e c) explicar porque não prestaram até hoje as informações do item 3), pedidas originalmente em 28 de setembro de 2006, no inquérito em que se apura o sumiço de tais armas;
5)Informar ao MPF se há normas da PF que versem sobre a apreensão de bens, especialmente drogas, sem a instauração de inquérito policial;
6)Listar todos os inquéritos policiais instaurados desde 2003 instaurados para apurar o desaparecimento de objetos e outros materiais apreendidos pela PF e se já foi realizada perícia das substâncias e se foi feito, em algum momento, laudo preliminar (teste com reagentes, por exemplo) e qual o resultado;
7)Que a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo realize um levantamento mensal de drogas, armas e outros produtos controlados apreendidos em seu depósito e, caso as imagens do circuito interno de segurança não sejam armazenadas por um mês, que os relatórios ocorram em intervalos menores.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br
O MPF reiterou hoje, pela segunda vez este ano, pedidos de informações acerca de casos em que a instauração do inquérito policial ocorreu somente meses após a apreensão dos entorpecentes. Foram reiterados também pedidos sobre casos de armas apreendidas desaparecidas, entre as quais uma submetralhadora desaparecida em 2005, e o sumiço de um CD e um livro encaminhados pela CPI da Pirataria. As irregularidades tem ocorrido na PF em São Paulo.
No novo ofício, encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em São Paulo, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana informa que, desde 19 de janeiro de 2009 (data do ofício anterior) até agora, encontrou mais 22 casos em que o inquérito policial só foi instaurado meses após a apreensão de entorpecente, o que eleva para 37 o número de casos do gênero, descobertos pelo MPF, no âmbito da Superintendência da PF em São Paulo.
Desde 2006, o procurador, que coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, solicitou informações sobre o tema, no inquérito policial nº 2006.61.81.010543-6, sobre o desaparecimento de armas, sem resposta da PF.
O MPF, ainda, quer saber o motivo de a PF, logo após apreender a droga, não realizar o teste com reagente químico e abrir logo inquérito policial, no mesmo dia ou no dia seguinte a apreensão, para enviar a droga para perícia e apurar a autoria do crime.
No documento enviado à PF, o procurador pede esclarecimentos sobre estatística elaborada por um delegado de polícia federal em resposta a pedido do MPF em um procedimento de natureza cível. No ofício 173/2008-GSR/SR/DPF/SP, de 25 de março de 2008, a PF informa que, somente no ano de 2007, havia na Delegacia de Repressão a Entorpecentes aproximadamente 300 expedientes pendentes de instauração de inquérito policial.
No novo ofício ao Superintendente da PF/SP, o procurador pede que a PF confirme se os 300 expedientes a que se refere o delegado no ofício são sobre entorpecentes. Além disso, o MPF pede esclarecimentos sobre mais sete pontos:
1)A PF deve responder aos dois últimos ofícios enviados pelo MPF, PR/SP-GABPR34-RADD-000281/2008, em 17 de novembro de 2008 e PR/SP-GABPR34-RADD-000025/2009, em 19 de janeiro de 2009, ambos até o momento sem resposta e informar quais providências a instituição tomou para sanar as irregularidades mencionadas em tais ofícios (sobre o documento de 19 de janeiro, a Corregedoria da PF apenas informou que o MPF deveria tratar o assunto com a superintendência em SP);
2)Informar qual o delegado e qual o número do inquérito instaurado para apurar o desaparecimento do material enviado pela CPI da Pirataria, requisitado por meio do ofício PR/SP-GABPR34-RADD-000236/2008;
3)A PF deve listar os inquéritos policiais que já tenha instaurado para apurar o extravio de armas de fogo sob a tutela da superintendência de São Paulo, providência requisitada no inquérito policial em 2006;
4)Informar: a) porque demoraram quinze meses para instaurar o inquérito sobre o desaparecimento de um revólver calibre 38 e uma pistola, constatado em maio de 2005; b) o trâmite de dois memorandos, de 2005 e 2006, que relatavam o desaparecimento dessas armas e munições e c) explicar porque não prestaram até hoje as informações do item 3), pedidas originalmente em 28 de setembro de 2006, no inquérito em que se apura o sumiço de tais armas;
5)Informar ao MPF se há normas da PF que versem sobre a apreensão de bens, especialmente drogas, sem a instauração de inquérito policial;
6)Listar todos os inquéritos policiais instaurados desde 2003 instaurados para apurar o desaparecimento de objetos e outros materiais apreendidos pela PF e se já foi realizada perícia das substâncias e se foi feito, em algum momento, laudo preliminar (teste com reagentes, por exemplo) e qual o resultado;
7)Que a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo realize um levantamento mensal de drogas, armas e outros produtos controlados apreendidos em seu depósito e, caso as imagens do circuito interno de segurança não sejam armazenadas por um mês, que os relatórios ocorram em intervalos menores.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068/5368
ascom@prsp.mpf.gov.br