07/05/09 - Audiência Pública no MPF debate armazenamento de logs de acesso à internet
O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 15 de maio a Audiência Pública “Combate aos Crimes na Internet: Armazenamento dos Logs de Acesso” visando ouvir a opinião sobre o tema de todos os órgãos públicos ligados à questão, como o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, a Receita Federal, a Polícia Federal, a sociedade civil, o Comitê Gestor da Internet, a Anatel e as empresas provedoras de acesso.
Segundo o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, que convocou a audiência pública, o objetivo do evento é debater a importância do armazenamento dos dados dos logs de acesso dos internautas para a prevenção e a repressão aos crimes cometidos por intermédio do computador e qual o grau de responsabilidade das empresas provedoras.
Os dados colhidos do encontro servirão para instruir o procedimento administrativo, apuração de natureza cível, que está a cargo do procurador, sobre o assunto. Em junho passado, no curso desse caso, o MPF recomendou que a NET passasse a armazenar os logs de acesso por pelo menos dois anos. O MPF e a empresa não chegaram a uma solução sobre o tema e o procurador decidiu abrir o leque do procedimento, ouvindo todo o setor.
Na recomendação, o MPF apontava que o prazo atual de seis meses adotado pela empresa faz com que crimes, como de exploração sexual da criança e do adolescente, fiquem impunes. Para Schusterschitz, que já integrou o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, é preciso que esse tipo de crime possa ser apurado sem a perda de dados necessários à investigação.
“É fundamental que as empresas preservem as informações dos logs de acesso para que as investigações de crimes cibernéticos não sejam interrompidas sem que se descubra quem é o usuário que cometeu o delito”, afirma Schusterschitz. Para o procurador, os fornecedores de serviços de internet devem proteger a criança e o adolescente contra formas de exploração sexual que ocorrem por meio da internet.
SERVIÇO
Audiência Pública “Combate aos Crimes na Internet: Armazenamento dos Logs de Acesso”
Quando: 15/05/09
Horário: 14h
Onde: Auditório da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Endereço: rua Peixoto Gomide, 768, térreo
Não é necessária inscrição prévia.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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