30/09/10 – MPF-Jales recomenda a três municípios medidas urgentes para preservação de áreas com fósseis
O Ministério Público Federal em Jales recomendou ontem (29/09) aos prefeitos dos municípios de Auriflama, General Salgado e São João de Iracema uma série de nove medidas para evitar a degradação dos sítios paleontológicos da região e conscientizar a população local para a importância do material pré-histórico.
Laudo elaborado por uma paleontóloga e uma geóloga do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), realizado com o apoio de um professor da região que tem artigo publicado sobre o tema, feito após requisição do MPF, apontou o encontro de afloramentos fósseis (material mineral de seres que viveram na pré-história encontrados na superfície) nos três municípios, todos no noroeste do Estado de São Paulo. Foram encontrados materiais pré-históricos diversos, como casca de ovos de dinossauros, dente de crocodilomorfos, ossos de coluna e uma serpente.
Desde o início deste ano, o MPF em Jales, por meio do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, apura em um procedimento cível eventuais ameaças aos sítios paleontológicos causadas pela monocultura da cana-de-açúcar.
Nobre recomendou aos prefeitos dos três municípios que busquem promover a conscientização dos munícipes e proprietários de áreas nas quais se verifique o surgimento de fósseis próximos à superfície sobre a importância do patrimônio paleontológico e a necessidade de preservá-lo.
Para o MPF, os municípios devem também fiscalizar essas áreas, de modo a não permitir o cultivo, a passagem de animais e máquinas e a entrada de pessoas estranhas onde houver fósseis.
Outra medida recomendada é que os proprietários rurais sejam orientados a, caso se deparem com algum material fóssil durante movimentações de terra, paralisar imediatamente a atividade rural e comunicar a prefeitura, para que esta busque orientações no DNPM.
Aos municípios também foi orientado que mantenham contato com o DNPM, seja para as ações de conscientização, quanto de fiscalização.
SEGURANÇA – O MPF recomendou aos municípios que promovam medidas urgentes de salvaguarda, proteção e repressão, por meio de embargos às áreas ou multas, por exemplo, ou acionando a Polícia Militar para preservar tais locais. Foi recomendado ainda que qualquer situação de risco aos fósseis deve ser comunicada ao DNPM, sem prejuízo das outras medidas de segurança mencionadas.
O MPF recomendou aos municípios que comuniquem ao MPF sobre qualquer situação ou ação que coloquem em risco os fósseis, informando, inclusive, quais as medidas de urgência adotadas para preservar o patrimônio.
Os municípios devem ainda negociar com os proprietários das áreas onde estão situados os fósseis que permitam o acesso de pesquisadores aos pontos onde têm surgido o material e que não permitam a retirada de quaisquer materiais fósseis ou alteração no solo nos locais em que surgiram, sem autorização do DNPM.
O MPF encaminhou aos municípios recomendados uma cópia do laudo elaborado pelo DNPM e deu 10 dias, a partir do recedimento da recomendação, para que informem sobre as providências adotadas após a recomendação ministerial.
CÓPIAS – O MPF remeteu cópias da recomendação e dos anexos ao Ibama e ao Iphan, em Brasília, para que tomem ciência do caso e tomem eventuais providências que julgarem necessárias, especialmente a articulação de medidas de preservação em conjunto com o DNPM.
Nobre também determinou o envio de um ofício à presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com cópia da recomendação e do laudo, questionando sobre a viabilidade de ser instalado na região, no futuro, um museu para abrigar o material paleontológico retirado da localidade.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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