30/09/09 - MPF-SP recebe representações para investigar morte de desaparecido político
O grupo Tortura Nunca Mais, o Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região, entre outras entidades, entregaram ontem (29/9), na sede da Procuradoria da República em São Paulo, duas representações para investigar, no âmbito criminal e cível, a morte de Virgilio Gomes da Silva. Silva teria sido torturado e morto durante a ditadura militar. Como seu corpo jamais foi encontrado, trata-se de crime permanente, não sujeito à prescrição.
Segundo o grupo, duas notícias de jornal, em especial, motivaram a entrega das duas representações. Em matéria publicada no jornal “O Globo”, em 30/8/2009, veio à tona documento do Exército brasileiro que teria reconhecido, em 1969, que Silva veio a falecer em consequência dos ferimentos recebidos antes de prestar declarações. Outra matéria, publicada na “Folha de S.Paulo”, de 2004, descobriu a existência do laudo do IML, de 30/9/2009, no qual constava que Silva era indigente.
Cerca de 40 pessoas chegaram, pela manhã, ontem à sede da Procuradoria portando cartazes com fotografias de desaparecidos e mortos pela ditadura militar. Os procuradores da República Ana Cristina Bandeira Lins, exercendo a função de procuradora-chefe em exercício, Eugênia Fávero e Marcos José Gomes Corrêa receberam as entidades no auditório do MPF.
Químico, Silva teria sido sequestrado na rua Duque de Caxias, em São Paulo, por militares e levado à Operação Bandeirantes (Oban), em setembro de 1969. Depois do incidente, segundo foi relatado aos procuradores, as histórias sobre o paradeiro de Silva são contraditórias.
De acordo com o DOI-Codi, ele teria fugido da prisão e, por isso, teria sido morto. Segundo laudo do Instituto Médico Legal, ele teria sido enterrado como indigente. “Queremos que a União seja declarada responsável pela morte de Silva e que entregue restos mortais à familia e diga onde está o corpo para a família”, afirma Lúcio França, advogado do Tortura Nunca Mais. Silva atuava na Aliança Libertadora Nacional (ALN), tendo participado do sequestro do embaixador dos EUA Charles Elbrick.
“É um esforço importante. Precisamos mudar a mentalidade jurídica, para responsabilizar quem praticou a tortura”, afirmou Corrêa, coordenador da área criminal no MPF. “Não havia, na época, inquéritos para apurar as mortes. Os únicos inquéritos que havia eram contra a própria vítima”, lembra Eugenia Fávero, sobre a investigação em relação aos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.
Os procuradores, além dos representantes, formalizaram o ato da entrega das representações. No MPF, o próximo passo será a realização da distribuição livre das representações entre os procuradores da área cível e criminal.
A viúva de Silva, Ilda Gomes da Silva, estava presente no evento, bem como outros companheiros do químico na luta contra a ditadura, como as irmãs Amelinha Teles e Criméia de Almeida e a viúva de Carlos Marighella, Clara Charf.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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