29/04/10 - OPERAÇÃO EVIDÊNCIA – MPF em Guarulhos denuncia 28 pessoas e Justiça Federal abre processo contra quadrilha que fraudava INSS
A Justiça Federal recebeu, no último dia 23, denúncia do Ministério Público Federal em Guarulhos contra 13 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha armada, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, decretando a prisão preventiva dos treze réus. As investigações estimam que cerca de 300 benefícios tenham sido concedidos irregularmente. O prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 9 milhões. A operação foi deflagrada no último dia 27.
O MPF também denunciou por estelionato contra a Previdência Social (art. 171, § 3º) mais quinze pessoas que se valeram dos serviços prestados pela quadrilha e receberam, de forma fraudulenta, o benefício de auxílio-doença.
A Justiça Federal também decretou a indisponibilidade dos bens dos treze acusados presos, assim como o sequestro de contas bancárias dos réus. Foram também decretados 23 mandados de busca e apreensão na Capital de São Paulo e nos municípios paulistas de Guarulhos, Planalto, Mogi das Cruzes e Bertioga. Também foram suspensos os benefícios concedidos de forma fraudulenta.
A investigação, que começou em 2009, descobriu que um servidor do INSS, técnico do seguro social, se associou a outros doze réus, em forma de quadrilha armada, entre eles um delegado da Polícia Civil de SP. O servidor previdenciário recebia comissões para executar as fraudes, através do uso de senhas furtadas de médicos-peritos para a concessão de auxílio-doença ou a prorrogação do auxílio para os aliciados pela quadrilha, na maioria pessoas que tinham o benefício recusado pelo órgão.
A quadrilha cobrava R$ 4.500,00 do segurado para conseguir o benefício. Desse valor, o servidor do INSS recebia entre R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00 de comissão.
QUADRILHA – A atuação dos réus pode ser dividida em três grupos. O líder, um técnico do INSS, responsável pelas fraudes no sistema; os aliciadores, que captavam os interessados em receber os benefícios e agiam em toda a região da Grande São Paulo; e os intermediários, responsáveis por fazer o contato com o servidor do INSS e repassar os dados para a execução da fraude.
Uma das formas de comunicação usada pela quadrilha era o envio de mensagens SMS. As sequências alfa-numéricas existentes nas mensagens correspondiam a números de NIT (número de identificação do trabalhador), CID (código internacional de doenças) e a quantidade de meses de duração do benefício de auxílio-doença.
Nas ligações telefônicas, SMS e e-mails, o bando se comunicava em linguagem cifrada. Por exemplo, para fazer um “Pedido de Prorrogação”, os integrantes da quadrilha mencionavam, por telefone, fazer um “Paulo Pereira” entre vários outros códigos.
AMEAÇAS – Durante as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, detectou-se que a quadrilha pretendia agir para intimidar servidores que entrassem no caminho ou tinham a intenção de denunciar o esquema fraudulento. Para isso, o delegado da Polícia Civil de SP, que era um dos intermediários do esquema, chegou a se dispor a “dar um susto” em quem interferisse.
DENÚNCIA E OPERAÇÃO - De forma diferente do que ocorre normalmente em investigações do MPF e da Polícia Federal, desta vez a Procuradoria da República em Guarulhos já obteve elementos suficientes para oferecer a denúncia antes da operação policial.
Dessa forma, ao autorizar a deflagração da “Operação Evidência”, todos os denunciados já eram réus em processo penal e, por isso, já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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