27/05/10 – MPF notifica Prefeitura de São Paulo para que vala-comum em Parelheiros não seja aberta sem acompanhamento federal
O Ministério Pùblico Federal em São Paulo notificou o Serviço Funerário do Município de São Paulo para que não promova qualquer alteração, em especial a abertura de ossários ou valas-comuns, localizadas nos cemitérios de Parelheiros e Vila Formosa, sem o acompanhamento da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e do MPF.
Para o MPF, há interesse federal em ambos os casos de valas-comuns, pois há notícias de que ambos os cemitérios podem ter sido usados para ocultar restos mortais de desaparecidos políticos durante a Ditadura Militar, crimes estes que teriam sido cometidos sob as ordens das Forças Armadas.
A procuradora da República Eugênia Fávero e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert receberam as denúncias sobre as valas comuns de um ex-administrador do cemitério de Parelheiros, Laércio Ezequiel dos Santos, e da família do desaparecido político Virgílio Gomes da Silva, o Jonas. A família do preso político obteve documentos que apontam que ele teria sido enterrado no cemitério da Vila Formosa e estaria atualmente numa quadra renumerada do cemitério ou em um ossário não-identificado. O cemitério foi remodelado em meados dos anos 70.
No caso de Parelheiros, a suspeita do MPF se baseia na informação de que teria existido naquele bairro, no extremo sul da cidade, um campo de treinamento militar onde se tem notícia de que presos políticos eram torturados e interrogados. Não há notícia de que alguém tenha sobrevivido. O local é conhecido como Sítio 31 de Março.
O MPF já estava em tratativas com a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos para a formação de um grupo interdisciplinar, com a participação de peritos da Polícia Federal, e aguardava essa providência para divulgar a abertura da vala. Como isso ainda não aconteceu, o MPF requisitou as medidas administrativas para que os locais sejam preservados e conservados até a realização das diligências, evitando a descaracterização de provas e até a perda de material genético que possa resultar numa eventual identificação das ossadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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