O Ministério Público Federal protocolou ontem, na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, denúncia contra 14 ex-diretores e 3 ex-funcionários do Banco Panamericano, por crimes contra o sistema financeiro nacional. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino.

Entre 2007 e 2010, período em que se concentraram as investigações, eles são acusados de fraudar a contabilidade do Banco Panamericano, melhorando o resultado dos balanços em pelo menos R$ 3,8 bilhões (em valores não atualizados). Nesse mesmo período eles receberam da instituição financeira, em “bônus” e outros pagamentos irregulares, mais de R$ 100 milhões.

Todos foram denunciados com base na lei 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional.

A ação não trata da possível fraude na venda do Panamericano para a Caixa Econômica Federal, que está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da denúncia, “há indícios fortes no sentido de que os “vendedores” agiram com dolo, ocultando fraudulenta e conscientemente os problemas da instituição financeira durante a negociação da participação acionária”.

Além dos crimes apontados no relatório da Polícia Federal, a análise do MPF identificou outras possíveis irregularidades na gestão do Panamericano, como o pagamento de propina a agentes públicos, pagamento de doações a partidos políticos com ocultação do real doador, pagamento a escritório de advocacia em valores aparentemente incompatíveis com os serviços prestados e fornecimento de informações falsas ao Banco Central.

“As possíveis irregularidades identificadas serão objeto de apuração em novos procedimentos investigatórios”, informou Fraga.

FRAUDE CONTÁBIL – Fraudes contínuas nas demonstrações contábeis do Banco Panamericano permitiram a criação fraudulenta de um resultado positivo superior a R$ 3,8 bilhões. O esquema era coordenado por Sandoval, Palladino, Wilson Roberto Aro, diretor financeiro, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, diretor de tecnologia, Cláudio Barat Sauda, gerente de controladoria, Marco Antônio Pereira da Silva, chefe de contabilidade e Marcos Augusto Monteiro, responsável pela administração das carteiras de crédito e suas cessões.

Lançamentos manuais na contabilidade do Panamericano permitiram fraudar a contabilização das carteiras cedidas em R$ 1,6 bilhão e a contabilização das liquidações antecipadas em R$ 1,7 bilhão. O valor que deveria ser indevidamente contabilizado era estabelecido em reuniões mensais, com a participação de vários dos denunciados.

Segundo a denúncia, fraudes na contabilização das carteiras cedidas eram realizadas para cobrir “rombos” decorrentes de anteriores fraudes nas liquidações antecipadas e vice-versa. “As fraudes estavam interligadas e o conhecimento de uma implicava o de outra”, afirma Fraga.

O procurador não tem dúvidas de que Sandoval e Palladino eram os mentores dessas fraudes, já que tinham conhecimento de que o resultado real do banco começou a se deteriorar a partir de 2007 e buscavam soluções “heterodoxas” para melhorar o resultado – ainda que de forma fraudulenta e artificial.

“Sandoval era o principal beneficiário, entre os dirigentes do Banco Panamericano, do aumento artificial do resultado do banco, pois recebia os maiores “bônus” entre os dirigentes e acabava por utilizar o suposto bom resultado do banco para continuar operando todo o grupo econômico”, aponta a ação.

Esses diretores, com a ajuda de Adalberto Savioli, diretor de crédito, e Antônio Carlos Quintas Carletto, diretor de cartões, também fraudaram a provisão para devedores duvidosos do banco, deixando de lançar pelo menos R$ 500 milhões nessa conta, o que aumentou fraudulentamente o resultado positivo.

A fraude era realizada de duas formas. Na primeira, as dívidas em situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Bacen. Assim, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes. Na outra, as dívidas eram simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito simulada. Assim, melhoravam a avaliação de risco das operações de crédito.

BÔNUS - Entre abril de 2007 e novembro de 2010, Sandoval, Palladino, Aro, Coelho, Carletto, Savioli, Luis Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, diretor jurídico, Carlos Roberto Vilani, diretor comercial, Elinton Bobrik, diretor de novos negócios,  Maurício Tadami Seó, diretor de investimento, Vilmar Bernardes da Costa, diretor de investimento, João Pedro Fassina, membro do Conselho de Administração e Maurício Bonafonte dos Santos, diretor operacional da empresa Panamericano de Seguros S.A. e José Maria Corsi, diretor da empresa Liderança Capitalização, desviaram e se apropriaram de R$ 88.387.999,88, através da distribuição fraudulenta de “bônus”.

O pagamento de “bônus” foi considerado ilegal, já que não era comunicado ao mercado, como prevê a legislação que regula o setor. Para ter acesso ao pagamento, os diretores simulavam a prestação de serviços por parte de empresas de que eram sócios ao Panamericano. “Mesmo os dirigentes que não autorizavam diretamente os pagamentos eram responsáveis por sua realização, pois, para que os pagamentos fossem realizados, tinham que colaborar apresentando documentos e recebendo os valores indevidos como se fossem relativos a serviços que jamais foram efetivamente prestados”, afirma a ação.

Também foram registrados saques em espécie – praticados por Sandoval, Palladino, Aro, Bruno, Silva e Monteiro no valor de R$ 16.177.310,62. “Os dirigentes do Banco Panamericano transferiam recursos para a empresa Panamericano Administradora de Cartões e, aproveitando-se do fato dessa empresa não estar submetida ao controle e fiscalização do Bacen, realizavam a partir dela os saques em espécie”, revela o procurador.

MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR  – A movimentação irregular de dinheiro através de outras empresas do grupo foi a forma encontrada pelos diretores para maquiar a contabilidade do Panamericano e, ao mesmo tempo, realizar pagamentos ilícitos. Um dos exemplos citados na ação é a de pagamento de propina para agentes públicos do governo estadual de Alagoas. A Panamericano Administradora de Cartões pagou R$ 636 mil em propina para que fossem realizadas operações que eram de interesse do Banco Panamericano. “A utilização de outras empresas do grupo afastava o controle do Bacen”, explica Fraga.

Também foram denunciadas fraudes na transferência de recursos para a controladora Sílvio Santos Participações Ltda. Numa das operações, o Banco Panamericano, de forma irregular, ressarciu a Sílvio Santos Participações dos valores que foram gastos com pagamento de PIS e Cofins, respectivamente R$ 23.052,10 e R$ 106.179,36.

“Mensagens eletrônicas capturadas mediante determinação judicial demonstram que essa prática era rotineira na gestão do Banco Panamericano, razão pela qual é possível afirmar, com segurança, que tal prática resultava de determinação dos principais dirigentes do Banco Panamericano”, sustenta a ação.
 

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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