23/06/09 – Doleiro e laranja da Castelo de Areia são presos após tentar movimentar conta de empresa fantasma
O doleiro Jadair Fernandes de Almeida e seu testa-de-ferro, Raimundo Antônio de Oliveira, foram presos hoje de manhã pela Polícia Federal sob determinação do juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Além de ordenar as prisões, o juiz recebeu ontem a primeira denúncia do Ministério Público Federal sobre a operação, que aponta a participação de 11 pessoas em crimes como fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além disso, a pedido do MPF, o juiz incluiu o testa-de-ferro Oliveira no rol de acusados.
A prisão foi pedida pelo Ministério Público Federal, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informar que Oliveira, que é sócio formal da empresa Admaster, controlada e usada por Almeida para simular as remessas de dinheiro ao exterior de diretores da Camargo Corrêa, tentou sacar R$ 370 mil da conta da empresa no Unibanco.
Assim que foi informada do fato pelo Coaf, no último dia 5 de junho, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, requereu e a Justiça determinou, o bloqueio e sequestro de todo e qualquer valor, bem como de quaisquer outros ativos e aplicações financeiras em nome de Almeida, Oliveira e da Admaster Serviços Ltda.
Além do bloqueio, o MPF requereu a prisão preventiva de ambos, uma vez que, mesmo após a deflagração da Operação Castelo de Areia, ambos tentaram ocultar da Justiça valores que podem ser objetos das operações financeiras ilegais entre a empresa do doleiro e os diretores da Camargo Corrêa investigados.
Em complemento às medidas, o MPF denunciou Oliveira no último dia 17, em aditamento à primeira denúncia do caso, pelos crimes de evasão de divisas, fraude em contrato de câmbio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Para o MPF, Oliveira, ao tentar sacar o dinheiro da Admaster no banco, deixou de ser apenas um “laranja”, cuja participação precisava ser melhor apurada, para a qualidade de um membro ativo da organização criminosa, que visava “subtrair da Justiça a possibilidade da análise da origem certamente espúria de valores depositados em nome de empresa inoperante, assim revelando a sua efetiva participação nos ilícitos apontados na primeira denúncia”.
RUA DE TERRA – Segundo trabalho de campo realizado pela Polícia Federal, a Admaster é uma empresa de fachada, com endereço em uma estrada de terra, em um bairro de baixa renda, em Saquarema (RJ), não havendo indícios de atividades empresariais no endereço. Oliveira, inclusive, segundo apurado, possui modesta condição de vida, vivendo na periferia de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Por meio da Admaster, o doleiro Almeida, tendo Oliveira como testa-de-ferro, realizava dezenas de contratos de câmbio fraudulentos ao exterior, em favor da Construções e Comércio Camargo Corrêa (CCCC), firmados perante o Banco Central e Unibanco, instituição na qual a empresa tinha conta corrente, com movimentações constantes, mas sempre inferiores a dez mil reais, como forma burlar o controle do Coaf.
Nas investigações da Castelo de Areia foi apurado que a Admaster integrou o que, na avaliação do MPF, é considerado o principal esquema de evasão, câmbio ilegal e lavagem desvendado pela operação, mediante a criação de um esquema de importação de softwares pela CCCC, por meio dos contratos de câmbio forjados, sob aparente legalidade, entre a Admaster e o Unibanco e o Banco Central.
Na prática, entretanto, o que ocorria era uma simulação de importações e os pagamentos eram feitos, sob ordens dos diretores da CCCC para a empresa Surpark no Uruguai, pertencente a um dos doleiros integrantes do grupo.
A partir da Surpark, as quantias eram remetidas pelos doleiros integrantes do esquema, via dólar-cabo, para outros países, por ordem dos diretores da CCCC Pietro Bianchi, Fernando Dias Gomes e Dárcio Brunato, com suposto destino a contas particulares dos diretores, da empresa ou do grupo.
A Admaster foi utilizada como "laranja" das operações de importação. Em 2008, a empresa constava como sem movimentação financeira perante a Receita Federal. Além disso, não há registros de importações em nome da Admaster, apesar das constantes movimentações bancárias na conta da empresa e os contratos de câmbio já mencionados.
Segundo o esquema montado pela organização, e como forma de ocultar serem os executivos da CCCC os verdadeiros autores da grande maioria das remessas, foi firmado contrato entre a companhia e a Soft Consultoria Ltda, para fornecimento de softwares. Para simular a importação, a Soft subcontratou a Admaster, que formalmente importava os produtos da Surpark, com sede em Montevidéu. A partir daí, o dinheiro era remetido via-cabo para a Surpark Cayman e, de lá, para vários países da Europa, Ásia e África.
METRÔ DE SALVADOR - Além da denúncia de crimes financeiros, recebida pela Justiça, as investigações da Castelo de Areia permitiram ao MPF oferecer uma segunda denúncia, pelos crimes de fraude à licitação e formação de cartel, contra quatro executivos, dois da Camargo Correa e dois da Andrade Gutierrez, que teriam manipulado a vitória do consórcio Metrosal na licitação para a construção do Metrô de Salvador.
O juiz Fausto de Sanctis entendeu que o caso não era de atribuição da vara especializada e pediu nova distribuição da denúncia, que agora está sob análise da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
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