19/01/10 - Operação Oeste: Ex-policial está foragido da Justiça
O ex-papiloscopista da Polícia Federal Henrique Pinheiro Nogueira, condenado em primeira instância a 9 (nove) anos de prisão, em razão da prática dos crimes de corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha/bando, está foragido da Justiça Federal, conforme informação da Delegacia de Polícia Federal de Marília, datada do último 12 de janeiro.
Há um mandado de prisão, expedido em 18 de dezembro de 2009 pela 1.ª Turma do TRF da 3.ª Região, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Em processo administrativo, no final de 2009, Nogueira foi demitido pelo Ministro da Justiça Tarso Genro a bem do serviço público.
STF - Nogueira havia sido libertado por força de habeas corpus impetrado por sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Em 15 de dezembro, após recurso apresentado pelo Subprocurador-Geral da República Edson Almeida, a Segunda Turma do STF restabeleceu a condenação.
Considerando erro material, o STF modificou decisão anterior e determinou prosseguimento de ação penal contra Nogueira, acusado de corrupção passiva, estelionato e formação de quadrilha/bando.
Por unanimidade, a turma acolheu os embargos de declaração interpostos pela Procuradoria Geral da República para conferir efeitos infringentes e reformar o acórdão embargado, negando a ordem pedida no habeas corpus 96990.
A Turma seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau, que deu razão ao procurador-geral da República. “No caso de crime de estelionato, formação de quadrilha e corrupção passiva, o acórdão partiu de premissa equivocada, ao considerar que o paciente fora denunciado por crimes funcionais afiançáveis”, disse o relator.
Como no julgamento anterior havia sido determinada a expedição de alvará de soltura, a turma também decidiu determinar expedição de mandado de prisão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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