11/09/09 - MPF em Marília marca audiência pública para regularizar escrituras de mais de 2 mil terrenos
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Marília, irá realizar Audiência Pública, em 17/9, para discutir medidas de regularização das escrituras de terrenos localizados na zona norte da cidade de Marília. Para o evento, foram convidados representantes de três cartórios de Notas de Protesto de Marília (SP), do 2o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, da Defensoria Pública em Marília, da Prefeitura de Marília, da Sociedade de Amigos e Moradores da Zona Norte (Socioanorte) e da ONG Matra (Marília Transparente).
A população também é convidada a comparecer e, no caso de quem deseja regularizar a situação do imóvel, é bom levar documentos para facilitar a análise do caso. A situação irregular dos terrenos foi detectada durante o Segundo Mutirão da Cidadania, realizado pela Procuradoria da República em Marília, em parceria com outras entidades, no ano passado.
O mutirão atende a população fornecendo documentos, tirando dúvidas sobre aposentadoria e financiamento de imóveis, entre outros serviços. Durante o evento, 90% dos atendimentos foram realizados com o objetivo de regularizar terrenos adquiridos há mais de 30 anos da família Altenfelder nos bairros de Santa Antonieta e Jardim Renata, na região norte da cidade de Marília.
A família Altenfelder vendeu mais de 4 mil terrenos - dos quais 2 mil ainda estão com a situação irregular, segundo levantamento da Procuradoria. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar as irregularidades, em 8/7 deste ano. Foram solicitadas pela Procuradoria informações sobre os herdeiros da família ao 2o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Marília. Depois, foram realizadas reuniões da Procuradoria com advogados dos herdeiros.
A situação, porém, ainda não está regularizada.“Muitos dos que foram atendidos durante o mutirão não têm condições financeiras para arcar com os custos da regularização da escritura”, afirmou o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo agendamento da audiência e pelo procedimento administrativo.
Audiência Pública
Data: 17 de setembro, às 20h
Local: Centro Comunitário no bairro Santa Antonieta (Rua João Dal Ponte, 853)
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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