10/09/10 – MPF pede que ANTT fiscalize condições de linha férrea em Americana
O Ministério Público Federal em Piracicaba encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um ofício determinando que o órgão “fiscalize, imediatamente, as condições de segurança da linha ferroviária no trecho que se situa dentro do perímetro urbano de Americana”. Foi no trecho urbano da linha, num cruzamento sobre a rua Carioba, no centro da cidade, que um trem de carga atingiu um ônibus, matando nove pessoas.
Além da ANTT, o MPF também pediu, em outro ofício, informações à empresa América Latina Logística, a ALL, que opera aquele trecho ferroviário, cobrando quais medidas foram tomadas pela operadora em relação ao acidente.
Os ofícios foram enviados pela procuradora da República Heloísa Maria Fontes Barreto e as respostas servirão para instruir o Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000018/2003-59, que versa sobre as condições de instalação, manutenção, funcionamento e segurança da malha ferroviária em Americana.
No ofício enviado ao diretor geral da agência reguladora, Bernardo Figueiredo, o MPF cobrou também que informe quais medidas tomou após o acidente. À concessionária ALL, além das informações sobre as medidas tomadas, o MPF requisitou ao presidente da companhia, Paulo Basílio, que acompanhe a apuração do acidente.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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