04/08/09 - Combate à Pornografia Infantil: Empresas de cartão de crédito assinam Termo de Cooperação
O Termo de Cooperação será assinado hoje, às 14h, durante sessão da CPI da Pedofilia no Senado Federal, em Brasília. No Termo, as empresas se comprometem a fornecer, em até 20 dias úteis, informações ou documentos para contribuir com investigações de autoridades competentes relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes que envolvam a utilização de cartões de crédito.
O Termo de Mútua Cooperação resulta do entendimento de que as empresas de cartão de crédito podem contribuir com o combate efetivo de abusos contra crianças e adolescentes a partir do bloqueio de operações comerciais de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas.
A SaferNet contribuirá com as autoridades públicas cruzando as informações de URLs fornecidas pelas empresas de cartão de crédito com endereços eletrônicos denunciados por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Se constatada a prática do crime, a empresa de cartão, devidamente notificada pela autoridade competente, descredenciará os sites destinados ao comércio ilegal de pornografia infantil.
As empresas representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs) preservarão os dados relativos às operações com cartão de crédito por até cinco anos ou por prazo definido em lei. Também assumem a responsabilidade de desenvolver ferramentas tecnológicas, em cooperação com a SaferNet, para impedir operações comerciais com cartão de crédito para fins de aquisição de material ilícito relacionado à pornografia infantil.
A Cooperação também prevê participação efetiva dos agentes econômicos em ações de prevenção, educação e conscientização dos usuários para promoção e garantia dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil.
Assinam o documento o presidente da CPI da Pedofilia no Senado Federal, o senador Magno Malta; o subprocurador-geral da República, Dr Wagner Gonçalves; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais, Leonardo Bandarra; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o Diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; o Diretor-presidente da Abecs, Aldemir Bendine.
SERVIÇO
Assinatura de Termo de Cooperação
Quando: 04 de agosto (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Sessão da CPI da Pedofilia, no Senado Federal - Interlegis
Sugestão de fonte para entrevista
Diretor-presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares
Subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves
Delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Stenio Sousa
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