03/11/10 – MPF promove dia 16 Audiência Pública para discutir sobre a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático no país
O Ministério Público Federal realizará no próximo dia 16 de novembro, às 11h, audiência pública com o objetivo de promover uma discussão com o Poder Público e a sociedade civil sobre a necessidade de proteção e preservação do Patrimônio Cultural Subaquático no Brasil, com atenção particular à urgência de adequação normativa para maior efetividade da tutela deste patrimônio.
A audiência surge no curso do procedimento administrativo nº 1.00.000.007270/2008-51, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.
O procedimento de acompanhamento da “Tutela do Patrimônio Arqueológico Subaquático” foi aberto para apurar como tem sido o processo de exploração desse patrimônio em águas do território brasileiro. O evento vai tratar da importância da proteção do patrimônio cultural subaquático como patrimônio cultural brasileiro. Abordará, também, a atual legislação em vigor e o projeto de lei em tramitação sobre esse bem cultural.
Também será discutido sobre as providências adotadas pelas autoridades federais encarregadas da proteção do patrimônio cultural subaquático nos processos de exploração desse patrimônio. Por fim, deverá tratar sobre possíveis mecanismos que tutelem de modo mais efetivo o referido patrimônio no país.
A audiência será conduzida pela procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, lotada na Procuradoria da República em São Paulo e colaboradora do Grupo de Trabalho Nacional sobre Patrimônio Cultural da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.
A procuradora fará a abertura da audiência às 11h, com tolerância de 15 minutos para o início das atividades. Após, será dada a palavra a especialista em arqueologia aquática, que abordará a importância da proteção do patrimônio cultural subaquático como patrimônio cultural brasileiro.
IPHAN E MARINHA - Em seguida, o representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) falará sobre o trabalho do órgão na proteção do patrimônio em questão e sobre a interação da autarquia com outros órgãos públicos, principalmente com a Marinha do Brasil, para a garantia da preservação dos bens e coisas com valor cultural localizados em águas brasileiras.
Falará também o representante da Marinha, que apresentará o trabalho da instituição em relação a coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos da marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, com enfoque na atuação do órgão quando há indícios de que esses bens têm valor cultural.
A palavra será aberta aos representantes de outras instituições para que, em 15 minutos, façam uma exposição sobre as dificuldades e as melhores práticas nas atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens com valor cultural presentes em ambiente aquático e terrenos marginais ou acrescidos.
De acordo com o edital da audiência, as autoridades presentes poderão se manifestar no evento desde que se inscrevam perante a mesa diretora dos trabalhos, ficando a cargo da Presidente o registro dos inscritos, o controle do tempo de exposição e o limite do número de inscritos.
Após as manifestações das autoridades, será aberta a palavra para o público em geral, que terá 5 minutos para se expor. Os interessados em se manifestar também deverão se inscrever junto à mesa diretora dos trabalhos.
A audiência é aberta a toda a população interessada, os órgãos governamentais e não governamentais que tratam do tema, além de qualquer outro interessado no assunto. Todos os participantes da audiência pública deverão assinar uma lista de presença.
Serviço:
Audiência Pública para discutir sobre a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático
Local: Auditório da Procuradoria da República no Estado de S.Paulo
Rua Peixoto Gomide 768, térreo, bairro Cerqueira César, São Paulo-SP
Data: Dia 16 de novembro
Horário: Das 11h às 16h, com intervalo para almoço das 13h às 14 h
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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