Sobre o Ministério Público da União (MPU)
Onde é a sede do MPU?
O Ministério Público da União é uma instituição que acomoda quatro diferentes ramos, com áreas de atuação, organização e administração distintas: o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Pode-se dizer que o MPU não tem uma, e sim várias sedes. A Procuradoria Geral da República é a sede administrativa do MPF, situada em Brasília.
O Ministério Público da União tem existência separada de seus ramos?
Não existe o MPU em determinado local, com existência concreta e separada de seus ramos. O MPU engloba diferentes Ministérios Públicos, mas não existe por si só.
Quem é o chefe do Ministério Público da União?
O procurador-geral da República, que exerce também a função de procurador-geral Eleitoral e a chefia do Ministério Público Federal – um dos ramos do MPU.
O MPU deve defender a União quando alguém entra em juízo contra ela?
Não. Ainda que o MPF, um dos ramos do MPU, deva atuar nas causas em que esteja presente interesse da União, isso não significa que ele a represente em juízo. Em alguns casos, MPF e União atuam do mesmo lado, mas a União e seus órgãos também podem ser réus em ações do Ministério Público, como nos casos em que violam as leis ou não cumprem seus deveres constitucionais. Nessas situações, a instituição responsável pela defesa da União e de seus órgãos é a Advocacia-Geral da União (art. 131 da Constituição Federal).
É correto chamar um procurador da República de procurador do MPU?
Não. Embora, tecnicamente, os integrantes de qualquer ramo pertençam ao MPU, eles têm carreiras próprias e independentes. A denominação correta é procurador da República, para membros do MPF; procurador do Trabalho, para membros do MPT; promotor da Justiça Militar, para membros do MPM; e promotor de Justiça, para membros do MPDFT.
Em que situações os casos de improbidade podem ter reflexos na área criminal?
Sempre que o ato de improbidade configurar, também, crime contra a administração pública, como nos casos de peculato ou prevaricação. Nessas situações, são ajuizadas duas ações distintas: uma penal e outra civil.
Como se dá a criação de cargos e a fixação dos vencimentos dos membros e servidores do MPU?
O MPU tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Portanto, pratica seus próprios atos de gestão, entre eles a proposta, ao Poder Legislativo, de criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.