Recebimento de pedidos de vista e cópia de autos, encaminhamento ao respectivo gabinete ou unidade responsável e, após autorização, abertura de vista ou extração de cópias
Descrição:
O atendente encaminha o pedido ao respectivo Gabinete, Câmara ou outra unidade, aguardando a resposta positiva ou negativa ser enviada. Em sendo positiva, a unidade encaminha a autorização à Sala de Atendimento ao Cidadão com os autos para a abertura de vista ou extração de cópias reprográficas.
Requisitos:
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.
• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise, tais como: informações detalhadas sobre os fatos supostamente ilícitos e indicação da autoria, quando conhecida.
• O manifestante deve prestar as informações que lhe forem solicitadas.
• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento.
• Sendo caso de manifestação eletrônica, é de suma importância o fornecimento de e-mail para possibilitar o recebimento da resposta solicitada.
Meios, locais de acesso e horários de atendimento:
-
Atendimento presencial/correspondência:
Para encontrar o o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I
Horário: das 10h às 18h
-
Internet:
Informações sobre a Sala de Atendimento ao Cidadão e suas atividades podem ser obtidas na página: http://cidadao.mpf.mp.br
Horário: Ininterrupto 24h
-
Formulário eletrônico:
Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/fRiQz8
Horário: Ininterrupto 24h
Prazo:
Recebimento e encaminhamento ao setor competente é imediato.
Prazo final dependerá da agilidade da resposta da unidade que guarda os autos e do número de cópias a ser fornecido.