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Recebimento, análise e tratamento de reclamações

Descrição:

As reclamações expressam insatisfação ou protesto sobre um serviço prestado, uma ação ou omissão da administração e/ou do membro ou servidor do Ministério Público Federal que tenha sido considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Nesses casos, a Ouvidoria encaminha a manifestação para o setor competente para que lhe seja informada as providências adotadas. A depender do caso, a Ouvidoria poderá expedir recomendações .

Requisitos:

A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.

• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.

• Prestar informações, caso sejam solicitadas.

• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento .

Meios, locais de acesso e horários de atendimento:

  • Atendimento presencial/correspondência:

SAF Sul, Conjunto C,
Bloco B, Sala 407
CEP 70050-900
Brasília-DF

Horário: das 12h às 18h

  • Salas de Atendimento ao Cidadão:

(as manifestações presenciais são colhidas nas Salas e encaminhadas à Ouvidoria do MPF)

Para encontrar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I

Horário: das 10h às 18h

  • Formulário eletrônico:

Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/i8dBxs

Horário: Ininterrupto 24h

Prazo:

Até 30 dias corridos para resposta, que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso .