Recebimento, análise e tratamento de reclamações
Descrição:
As reclamações expressam insatisfação ou protesto sobre um serviço prestado, uma ação ou omissão da administração e/ou do membro ou servidor do Ministério Público Federal que tenha sido considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Nesses casos, a Ouvidoria encaminha a manifestação para o setor competente para que lhe seja informada as providências adotadas. A depender do caso, a Ouvidoria poderá expedir recomendações .
Requisitos:
• A manifestação pode ser realizada por cidadãos em geral, por organismos da sociedade e por entidades públicas e privadas.
• Deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua análise.
• Prestar informações, caso sejam solicitadas.
• Em caso de registro via formulário eletrônico, será necessário informar o número do CPF, ou, caso não o tenha, de outro documento .
Meios, locais de acesso e horários de atendimento:
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Atendimento presencial/correspondência:
SAF Sul, Conjunto C,
Bloco B, Sala 407
CEP 70050-900
Brasília-DF
Horário: das 12h às 18h
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Salas de Atendimento ao Cidadão:
(as manifestações presenciais são colhidas nas Salas e encaminhadas à Ouvidoria do MPF)
Para encontrar o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima, acesse: https://goo.gl/rdZB1I
Horário: das 10h às 18h
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Formulário eletrônico:
Disponível no Portal do MPF: https://goo.gl/i8dBxs
Horário: Ininterrupto 24h
Prazo:
Até 30 dias corridos para resposta, que poderá ser ultrapassado a depender da complexidade do caso .