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Procuradoria da República em Sergipe

Meio Ambiente
18 de Novembro de 2016 às 10h15

Torre descumpre decisão judicial e MPF/SE pede que Justiça paralise obras de aterro sanitário

Empresa retomou construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos Itacanema, em Nossa Senhora do Socorro

Torre descumpre decisão judicial e MPF/SE pede que Justiça paralise obras de aterro sanitário

O aterro ilegal em implantação pela Torre está localizado a menos de 200 metros do Povoado Tabocas. Imagem extraída da ação civil pública.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitou que a Justiça Federal determine novamente a suspensão das obras do aterro sanitário de Itacanema, em Nossa Senhora do Socorro, realizadas pela Torre. Também foi pedido que a empresa seja multada em R$ 200 mil, por descumprimento de decisão judicial, uma vez que a realização das obras já estava suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 O pedido foi feito após denúncias dos moradores da comunidade Taboca, que informaram o MPF sobre as movimentações da empresa no terreno. Após diligências no local, ficou constatada a retomada das obras e o descumprimento da decisão judicial.

 No requerimento, o MPF/SE também pede à Justiça que a Adema seja obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão e que seja aberto um inquérito policial contra os responsáveis pela empresa Torre pelo crime de desobediência.

Entenda o caso - Desde o ano 2000, a Torre busca a construção do aterro na região. Ao longo do tempo, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o próprio MPF indicaram que a área é inapropriada para construção do Polo de Gerenciamento de Resíduos, entre outros motivos, devido ao risco de contaminação de aquíferos subterrâneos e atração de aves a um perímetro que gera riscos à aviação, pela proximidade com o Aeroporto Santa Maria.

O processo tramita na Justiça Federal e pode ser acompanhado através do número 0800930-63.2013.4.05.8500.

 

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