MPF/SE pede que Anatel facilite acesso de clientes a dados telefônicos
Objetivo é facilitar o acesso de clientes vítimas de golpes a dados de telefones que originam chamadas
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) facilite o acesso de clientes vítimas de golpes telefônicos aos dados das linhas que originaram as chamadas. Atualmente, as empresas de telefonia móvel e fixa não são obrigadas a fornecer tais dados a quem sofreu algum desses golpes.
Na ação, a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede que a Anatel regulamente o acesso aos dados cadastrais sem a necessidade de ordem judicial. Com isso, os destinatários das ligações poderão ter acesso ao nome e CPF do titular da linha que originou a chamada. A procuradora alega que esses dados não são protegidos constitucionalmente e que, portanto, as empresas não devem dificultar o acesso a eles.
“Se a notícia de um crime não pode, em regra, ser anônima, por que a prática do próprio crime poderia? Por que ao criminoso seria dada a prerrogativa de não ser identificado pelas pessoas jurídicas que detém seus dados?”, questiona a procuradora, na ação.
Golpes – Um cidadão protocolou uma representação no MPF em Sergipe contra a empresa Oi, após ter sido duas vezes vítima de golpes telefônicos. Em um dos casos, os criminosos afirmavam ter sequestrado sua filha. Nas duas ocasiões, ele tentou obter junto à empresa os dados das linhas que originaram as chamadas, mas os pedidos foram negados.
A partir de então, o MPF solicitou a empresas de telefonia móvel e fixa que informassem qual o procedimento adotado para fornecer esse tipo de dados aos clientes. As empresas Telemar, Oi Móvel, Vivo, Tim e Claro afirmaram ao Ministério Público que não fornecem os dados a fim de proteger o sigilo dos proprietários da linha.
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