MPF, MP/SE e MPT recomendam que secretarias de Saúde priorizem vacinação de profissionais de saúde mais vulneráveis em Sergipe
Desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência na escolha dos trabalhadores vacinados pode configurar improbidade administrativa
Imagem: Freepik adaptada pela Ascom MPF/SE
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram recomendação conjunta requerendo que as secretarias de saúde do município de Aracaju e do estado de Sergipe priorizem os trabalhadores da saúde mais vulneráveis à covid-19 na aplicação das doses de vacina já recebidas e destinadas a esse público.
De acordo com o documento, devem ser priorizados profissionais de saúde idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.
Além disso, os órgãos recomendam que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, elaboradas previamente e encaminhada pelos gestores das unidades, com informações sobre os critérios de prioridade e risco que justifiquem a inclusão daqueles profissionais no grupo prioritário de vacinação.
A recomendação expedida prevê ainda que, caso tomem conhecimento de descumprimento dos critérios de priorização ao receberem as listas de vacinados, as secretarias de saúde devem encaminhar as informações imediatamente aos órgãos de fiscalização e controle que assinam o documento.
Itabi - A procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Sergipe encaminhou a investigação sobre quebra da ordem de prioridade da vacinação no município de Itabi ao Núcleo de Combate à Corrupção da unidade, para que seja apurada a possível prática de ato de improbidade administrativa.
No último dia 19, por meio de perfis em redes sociais, foi divulgado que o prefeito Amynthas Barreto Júnior, conhecido como Júnior de Amynthas, estava entre os primeiros vacinados do município contra covid-19. Na mesma data, a PRDC encaminhou ofício ao município solicitando informações sobre o fato, com prazo de 24 horas para a resposta, mas a requisição não foi atendida.
O MPF destaca que o município de Itabi recebeu apenas 31 doses da vacina contra covid-19 nesta 1ª fase da campanha de vacinação, tratando-se de um recurso escasso que não é suficiente para cobrir o total de trabalhadores da saúde da localidade.
Segundo o Informe Técnico de Vacinação Contra Covid-19 do Ministério da Saúde, que orientou a Secretaria de Estado da Saúde na realização da distribuição do quantitativo de doses a cada município sergipano, a vacinação deve se iniciar com grupos prioritários específicos: indígenas e trabalhadores da saúde, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas e pessoas com deficiência institucionalizadas.
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