MPEduc: MPF e MP/SE encerram ciclo de audiências públicas e homenageiam boas práticas em educação
Ao todo foram realizados 14 encontros, em todas as regiões de Sergipe, reunindo mais de 1.500 pessoas entre professores, pais, alunos, servidores e comunidade em geral
Audiência Pública realizada em Aracaju. Imagem: Ascom SEED
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizaram nesta semana a última audiência pública concentrada do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no auditório do MPE em Aracaju, reunindo gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seed), secretários municipais de Educação, professores, diretores, membros dos conselhos escolares e alunos. O procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida fez a abertura da audiência, destacando a educação como uma das prioridades do MP. “A educação sempre foi meta do MP e espero que as gestões seguintes a vejam sempre como prioridade”, frisou.
Ao longo dos últimos seis meses foram 14 eventos tratando de todas as escolas públicas das redes municipal e estadual em Sergipe, discutindo os aspectos pedagógicos, a estrutura física, a inclusão, a alimentação e o transporte escolar, programas do governo federal e o funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas à educação. “Ao agruparmos as audiências públicas com a presença de quatro a oito municípios em cada evento conseguimos acelerar o processo e permitir a troca de experiências entre os gestores municipais e estaduais” destaca o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
O MPEduc em Sergipe vem sendo implementado há três anos em todos os 75 municípios. Além das audiências públicas, foram expedidas 375 recomendações em defesa de uma educação pública de qualidade e visitadas 280 escolas, da rede estadual e municipal, nas zonas urbana e rural. “O MPEduc plantou a semente da união, mostrando que não se consegue a melhoria da qualidade do ensino sem unir forças. Por meio do Projeto, pudemos testemunhar que tem muita gente competente, capaz e compromissada que faz o melhor diante das dificuldades”, frisou o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Educação do MPE, Alexandro Sampaio.
Homenagem e reconhecimento de boas práticas em educação
Durante a audiência, 13 municípios receberam um “Certificado de Boas Práticas em Educação”, seguindo eixos temáticos do Projeto MPEduc: “Alimentação Escolar”, destaque para Gracco Cardoso, São Cristóvão e Divina Pastora; “Projetos Pedagógicos” - Itabaianinha, Nossa Senhora do Socorro e Poço Verde; “Educação Inclusiva”- Itaporanga D’Ajuda e Arauá; e “Aspectos Estruturais” - Campo do Brito, Tobias Barreto, Pinhão, Canhoba e Aquidabã.
À ocasião, também foi conferido certificado de “menção honrosa, reconhecimento e agradecimento” à coordenadora do Grupo de Coordenação Nacional do MPEduc, a procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), à Secretaria de Estado da Educação e às equipes do MPF e do MP/SE. “Sem nossa dedicada e compromissada coordenadora nacional, sem nossos empenhados parceiros e sem nossas valorosas equipes nada disso seria possível”, ressaltou Ramiro Rockenbach.
Aplicativo “DUCA”
No encontro, também foi apresentado o aplicativo “Duca”, uma importante ferramenta na cooperação e no controle social na área da Educação e que é fruto de um Termo de Convênio, celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese).
O professor doutor Methanias Colaço Rodrigues Júnior, do Departamento de Sistemas de Informação da UFS, demonstrou as funcionalidades e potencialidades da plataforma. Trata-se de um aplicativo que visa cadastrar todas as escolas, inicialmente as estaduais, para que o MP e o TCE possam acompanhar a realidade delas: merenda, transporte escolar, estrutura física, corpo docente, entre outros aspectos de cada escola. A partir daí, a população poderá fazer comunicações, permitindo que os órgãos fiscalizatórios, na medida de suas capacidades, ajudem a resolver os problemas detectados.
Pacto pela Educação Sergipana e prestação de contas
O Pacto pela Educação Sergipana foi firmado no final de 2015 e início de 2016 por todos os municípios sergipanos e pelo próprio estado de Sergipe. Na ocasião, os gestores se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do Projeto MPEduc: o pedagógico, a estrutura física, a inclusão, a alimentação e o transporte escolar, os programas do governo federal e o funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação. Nas 14 audiências públicas, as secretarias de educação prestaram contas à comunidade escolar e aos Ministérios Públicos do que foi feito.
Próximos passos
Os gestores da educação, em cada audiência pública, ratificaram o pacto firmado e se comprometeram a apresentar, em um prazo de 120 dias, o “cronograma de execução de medidas de aprimoramento, escola por escola, e com definição de prazo e fonte orçamentária para execução”. O relatório deverá ser apresentado, em cada escola, em evento com a presença de alunos, pais e professores, e será acompanhando pelos promotores e promotoras de Justiça que atuam nas municipalidades.
Íntegra da ata da 14ª audiência pública do MPEduc - Aracaju
Íntegra da ata da 13ª audiência pública do MPEduc - Ilha das Flores
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