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Comunidades Tradicionais, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Indígenas
4 de Fevereiro de 2019 às 10h55

FPI/SE: instituições e órgãos parceiros renovam Termo de Cooperação Técnica

Medida garante a continuidade do programa em Sergipe

Foto mostra um grupo de autoridades presentes ao evento, de pé, a frente das bandeiras dos estados.

Foto: Celene Moraes

Instituições e órgãos que integram a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco – em Sergipe assinaram um Termo de Cooperação Técnica para garantir a continuidade das ações em municípios sergipanos durante os próximos cinco anos. No estado, a fiscalização é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores desses danos.

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes fez a abertura, falou da importância do trabalho feito pela fiscalização no estado e parabenizou a coordenação do MPE e a participação de todas as instituições. Além dele, também estiveram na mesa de honra do evento: o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, José Rômulo Silva Almeida; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Emerson Albuquerque Resende; a corregedora do MPE, a procuradora de Justiça Maria Conceição Figueiredo Rolemberg; as coordenadoras da FPI, a promotora de Justiça do MPE, Allana Rachel Monteiro, e a procuradora da República, Lívia Tinoco (MPF); e a secretária-geral do MPE, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa.

Após a abertura da solenidade, a banda oficial da Polícia Militar de Sergipe fez uma homenagem ao “Velho Chico” e à defesa dos recursos hídricos do Estado, ao tocar a música “Planeta Água”, de Guilherme Arantes.

“Embora a FPI tenha o intuito de promover ações educativas e preventivas, quando for detectado o não atendimento às exigências legais ambientais durante as inspeções, serão adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis no âmbito cível e criminal”, frisou a promotora de Justiça, diretora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes do MPE e uma das coordenadoras da FPI/SE, Allana Rachel Monteiro.

A promotora de Justiça também apresentou um balanço dos resultados alcançados pela fiscalização. “Em três anos de atuação, a FPI já visitou todos os 28 municípios sergipanos da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Foram fiscalizados 45 sistemas de abastecimento de água, 45 sistemas de esgotamento sanitário e 15 lixões. Interditados 6 matadouros municipais, 12 pontos de abate clandestino, 2 mercados municipais, 5 salgadeiras (lugar para salgar carnes após o abate) e 3 queijarias, com irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais. A fiscalização também apreendeu 7.124,5 litros e 681,6 kg de agrotóxicos, 12,46 m.d.c. de carvão vegetal ilegal, 10 toneladas de madeira e 2.500 kg de requeijão e manteiga; resgatou aproximadamente 4.200 animais; e retirou 9,14 Km de cercas irregulares no leito do Rio São Francisco. Além disso, foram visitadas 14 comunidades quilombolas e descobertos 45 sítios e cavernas arqueológicas”, frisou Allana Monteiro.

“Temos muitos problemas ligados a desmatamento em áreas de preservação permanente, esgotamento sanitário com despejo na calha do Rio São Francisco, exploração de mineração irregular e sem a devida recuperação ambiental, ou seja, já temos um diagnóstico de vários problemas que precisam ser enfrentados. O trabalho da FPI continuará”, destacou a procuradora da República do MPF e também coordenadora da FPI/SE, Lívia Tinôco. Ela agradeceu a todos os parceiros da Fiscalização Preventiva Integrada pelo compromisso e dedicação. Falou, também, sobre a tragédia na barragem da cidade mineira de Brumadinho e do trabalho heroico realizado pelos bombeiros no resgate das vítimas.

Para o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, a participação do Comitê no programa garante o prosseguimento e o fortalecimento das ações. “O Comitê participa de uma forma bem estratégica da Fiscalização Preventiva Integrada. Nós apoiamos financeiramente, com rubrica do Plano de Aplicação Plurianual, garantindo a ida de policiais e técnicos a campo. Em Sergipe, são mais de 200 profissionais envolvidos num grande trabalho que é feito antes, durante e depois”, disse.

A corregedora do MPE, Maria Conceição Rolemberg, também parabenizou a FPI e afirmou: “é um trabalho articulado e que faz a diferença na proteção e preservação ambiental”.

Assinaram o Termo: Ministério Público do Estado de Sergipe; Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho da 20ª Região; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Superintendência do Patrimônio da União; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Capitania dos Portos de Sergipe; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó e Universidade Federal de Sergipe; Agência Nacional de Mineração; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Fundação Nacional de Saúde; Polícia Federal; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Sergipe; Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe; Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Secretaria de Segurança Pública de Sergipe; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju; Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju; Grupo Espeleológico de Sergipe “Centro da Terra”; e Fundação Mamíferos Aquáticos.

Fonte:
Coordenadoria de Comunicação
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