FPI/SE: Equipe Flora apreende carvão irregular em Aquidabã
Parte do produto apreendido estava sendo comercializado em uma loja de cereais/rações.
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe - coordenada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - apreendeu, nesta quinta-feira, 10, 300 sacos tipo varejo, 63 sacos a granel e 12.46 metros de carvão vegetal irregular (mdc), no município de Aquidabã. Parte do produto apreendido estava sendo comercializado em uma loja de cereais/rações. Outra parcela era vendida na porta da casa de um feirante, que armazenava a mercadoria num caminhão.
O carvão foi apreendido porque os comerciantes infringiram o Artigo 47 do Decreto 6514/08, que regula o transporte, depósito e comércio de produto florestal sem a documentação comprobatória, o DOF - Documento de Origem Florestal. “Os comerciantes não apresentaram nem a nota fiscal de compra. A Adema fez a autuação. Também foi aplicado auto de infração (com previsão de multa) e termos de apreensão nos dois casos”, explicou o coordenador da equipe Flora, o engenheiro florestal da Adema, Ítalo Carvalho.
Ainda segundo ele, “apesar de os sacos em varejo terem uma embalagem própria e padronizada, o rótulo diz apenas que é carvão vegetal e não possui mais nenhuma informação, inclusive vamos investigar a origem e onde ele é embalado”, frisou.
Força-tarefa
Para fazer o transporte de toda a carga apreendida, a equipe Flora contou com o apoio da equipe Saneamento que cedeu duas viaturas. “Como só tínhamos três viaturas e a quantidade de carvão era considerável, foi fundamental o apoio deles”, agradeceu Ítalo.
Destino
Todo o carvão foi depositado na unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre Mata do Junco, em Capela. “Por lei o carvão apreendido pode ser doado, leiloado ou destruído. A Fiscalização Preventiva Integrada está tomando as providências administrativas para realizar a doação às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas da região”, enfatizou a procuradora da República e coordenadora da FPI/SE, Lívia Tinôco.
Produção regular
O carvão regular é aquele que possui a documentação correta, com origem comprovada. “Se for de madeira exótica (que não é da flora brasileira), ou de madeira plantada, precisa ter nota fiscal. Se for carvão feito de madeira nativa, precisa de um documento de origem”, destacou o coordenador da equipe Flora, Ítalo Carvalho.
Para ser produzido sem causar impacto ao ambiente, o carvão, vindo de madeira exótica, teria que ser de plantio, a exemplo das algarobas e sabiás. Se for madeira nativa, o carvão deve vir de plano de manejo. “Mas, independente desses dois tipos de origem, o carvão deve ser produzido em fornos legalizados, industrialmente correto, sem emissão de poluentes”, explicou o engenheiro ambiental da Adema.
Equipe Flora
A equipe Flora é formada por técnicos do Ibama, Adema, Semarh e Polícia Militar.
Instituições Parceiras
Vinte e oito instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 16 órgãos federais, 9 órgãos estaduais, dois órgãos municipais e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público do Estado de Sergipe, Ministério Público Federal em Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe.
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