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Procuradoria da República em Sergipe

Combate à Corrupção
11 de Dezembro de 2017 às 14h34

Focco/SE divulga resultado de auditoria na área de oncologia

A apresentação ocorreu em evento que marcou do Dia Internacional contra Corrupção

Evento no TCE marcou o Dia Internacional contra Corrupção em Sergipe.

Evento no TCE marcou o Dia Internacional contra Corrupção em Sergipe.

Lei federal estabelece que tratamento de pessoas com câncer deve começar em até 60 dias a partir do diagnóstico. Mas não é o que ocorre em Sergipe. Auditoria conjunta na área de oncologia realizada por instituições que integram o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), apontou que nos Hospitais de Cirurgia e de Urgência (HUSE), o tratamento dos pacientes só inicia no prazo médio de 119 dias.

Esta é uma das 97 falhas divulgadas durante o seminário “Todos Contra a Corrupção”, que ocorreu no dia 7 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foi lançada a campanha nacional “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais.

“A auditoria foi bem ampla e propôs diagnosticar vários problemas de gestão. O passo seguinte é monitorar estes gestores para tentar melhorar o atendimento na área da oncologia”, explicou o procurador da República e coordenador do Focco/SE, Heitor Soares. A auditoria, que levou em consideração o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2017, contou com o trabalho de campo de equipes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado.

Falhas no HUSE e Cirurgia - O auditor federal de finanças e controle da CGU/SE, José Leonardo Ribeiro Nascimento, divulgou a lista de falhas encontradas na auditoria. Em relação à Estrutura da Rede de Atenção Oncológica do Estado, as irregularidades são extensas. No HUSE, há insuficiência da quantidade de salas cirúrgicas disponibilizadas para cirurgias oncológicas e insuficiência de leitos na UTI exclusivos para a oncologia. Existe subutilização de leitos da Ala 500 por falta de planejamento adequado e não realização de cirurgias reparadoras para pacientes de câncer de mama.

Na Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC) ficou constatado que não está havendo execução do contrato na forma prevista pelo próprio contrato e pela legislação pertinente. Além disso, os quantitativos de serviços estão superestimados; há suspensão de cirurgias, interrupção de radioterapia e quimioterapia; e não existe regulação para tratamento de quimioterapia. Para piorar, o convênio para aquisição de equipamentos - no valor superior a R$ 5,5 milhões – contém falhas graves. O acelerador linear ainda não foi adquirido e equipamentos recebidos em julho de 2016 ainda não foram instalados, perdendo a garantia. No tratamento humanizado, o índice de suspensão de cirurgias agendadas oncológica de urologia é de 70%.

RecomendaçõesA auditoria do Focco gerou recomendações aos gestores dos hospitais. No caso do HUSE, deve-se garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas. Também deve-se divulgar imediatamente as listas de espera; implantar o Prontuário Único; garantir o ambiente humanizado, em especial na ala pediátrica; implantar o controle de frequência biométrico para os profissionais médicos; regularizar os casos de vínculos incompatíveis de profissionais médicos; assegurar um número mínimo de salas cirúrgicas e de leitos de UTI exclusivos para a oncologia; e implementar sistema informatizado de movimentação de estoque de medicamentos e insumos cirúrgicos.

Por sua vez, as principais recomendações da auditoria para a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Cirurgia foram providenciar o término das obras do bunker para instalar os equipamentos de radioterapia referentes ao convênio de 2011; devolver mais de R$ 323 mil utilizados indevidamente, referente aos recursos do convênio citado; garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas; e divulgar imediatamente as listas de espera.

O auditor federal concluiu que a situação da oncologia em Sergipe é grave. “A principal conclusão da equipe de auditoria é que os procedimentos (radioterapia e cirurgia oncológica em especial) são, em sua grande maioria, paliativos. O trabalho de auditoria não acabou. Começa agora a fase do monitoramento. O trabalho dos órgãos de controle e defesa do patrimônio público é importante, mas é fundamental o controle social. A sociedade precisa ajudar o Focco, as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, o Huse e o Hospital de Cirurgia”, argumentou José Leonardo.

Durante o seminário, que comemorou o Dia Internacional contra Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, houve ainda palestra do secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo, sobre Referencial de Combate à Corrupção do TCU; a apresentação da Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente, com a promotora de Justiça, Ana Paula Machado; e a apresentação e resultados do Portal da Transparência, como o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa. No final, houve entrega de placas para os gestores que adotaram medidas para garantir mais transparência.

Focco/SE - Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.

Informações da assessoria de comunicação do Focco/SE

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