Fiscalização interdita os matadouros e mercados públicos de Itaporanga D’Ajuda e Estância (Atualizada)
Ação coordenada pelo MPF e pelo MPSE já encerrou as atividades de locais de abate irregulares em vários municípios do Estado.
Cepos de madeira, proibidos pela legistação, foram encontrados nos mercados públicos interditados.
Uma nova uma ação coordenada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), nesta quinta-feira (14), interditou os matadouros municipais e mercados de venda de carne em Itaporanga D’Ajuda e Estância.
A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar COE.
Esta é a quarta operação de fiscalização em matadouros realizada na região desde agosto de 2018, e já haviam sido fechados locais de abate em Tomar do Geru, Cristinápolis, Arauá, Pedrinhas, Boquim, Itabaianinha e Tobias Barreto.
Irregularidades – A manutenção e a operação dos matadouros interditados eram precárias, além da ausência de licenças ambientais, os animais sofriam choques elétricos para serem guiados até o abate, prática considerada maus-tratos contra os animais.
Em Itaporanga, foi concedido prazo de 24 horas para retirada dos equipamentos utilizados para o abate de animais.
Em Estância, por conta do maior porte do matadouro e da presença de animais vivos aguardando abate no local, foi concedido prazo de sete dias para fechamento definitivo das instalações, após a retirada de equipamentos do local.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Yuri Marcel, que acompanha a ação, explicou que o objetivo é que os abates de animais no estado de Sergipe sejam realizados de forma regular, bem como o descarte das carcaças para que não poluam o meio ambiente.
A procuradora da República Lívia Tinôco destaca que as interdições de matadouros no Estado foram iniciadas na Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco. Somadas as ações da FPI e no Centro-Sul do Estado, todos os matadouros municipais estão fechados em Sergipe, com exceção de dois, em Nossa Senhora das Dores e Siriri. “Alguns municípios como Itabi, Frei Paulo e Capela, fecharam voluntariamente os matadouros, após o início dessas operações”, lembrou a procuradora.
Foram fechados interditados também 2 mercados municipais, detalha a procuradora, “encontramos cenas da idade média, tal a precariedade das condições sanitárias. Nossa intenção é retirar o mercado da carne no estado de Sergipe da clandestinidade”, enfatizou Lívia Tinôco.
Após finalizada a fase de fechamento dos matadouros, o foco da atuação dos órgãos será a venda de produtos de origem animal nos mercados e feiras livres.
Audiência – Como tem sido padrão nas operações, após as interdições, foi realizada uma audiência pública no fórum de Estância, com comerciantes, marchantes (negociantes de carne bovina) e representantes das gestões municipais. A ideia é esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 70 pessoas participaram da reunião.
Na audiência, foram apresentadas as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos inspecionados e licenciados, o comércio de carnes refrigeradas, o uso de balcões inoxidáveis e serras elétricas para o corte das peças, dentre outras.
TACS – As prefeituras de Estância e Itaporanga D’Ajuda assinaram os termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). O município de Itaporanga se comprometeu a demolir o prédio do matadouro e recuperar a área degradada. Já o município de Estância, além de recuperar a área degradada, vai dar uma nova destinação ao imóvel usado para abate de animais.
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