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Sergipe

Direitos do Cidadão
8 de Maio de 2020 às 15h5

Covid-19: Associação tenta, sem sucesso, tirar efeito de decisão que suspendeu atividades da construção civil em Sergipe

Medida tem objetivo de proteger trabalhadores e reduzir a disseminação do novo coronavírus

Mulher com um termometro à distância mede a temperatura de pessoas em uma fila

Arte: Secom/PGR

A Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) tentou alterar a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju que determinou a suspensão das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. Para tanto, a Aseopp utilizou-se de mandado de segurança perante o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

No caso, o Tribunal Regional entendeu que a Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, como não é parte do processo original, somente poderá impetrar mandado de segurança se o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) não o fizer no prazo de 30 dias.

Em síntese, continuam suspensas as atividades de construção civil da maneira proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e decidida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju. Sendo assim, a liminar está mantida e deverão ser afastados da atividade todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros.  Somente serão permitidas atividades relacionadas à construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, serviços policiais e corpo de bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes, cuja interrupção pode acarretar danos estruturais.

Avanço da pandemia - No último boletim da Secretaria Estadual de Saúde nesta quinta-feira (07), o número de casos aumentou para 1214 em Sergipe, com taxa de ocupação de mais de 50% das UTIs para Covid-19 da rede pública. A Universidade Federal de Sergipe publicou estudo que prevê que em oito dias 100% de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19. Tudo isso revela o acerto da decisão de suspensão das atividades não essenciais da construção civil.

Acesse aqui a Decisão do TRT20

 

Fonte: Ascom MPT

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