Logo MPF nome Logo MPF

Sergipe

Direitos do Cidadão
21 de Janeiro de 2020 às 14h40

Após recomendação do MPF, IFS e UFS criarão comissões para fiscalizar seleção por cotas raciais

Objetivo é garantir o acesso a quem tem direito às cotas e a democratização do acesso ao ensino superior

ilustração de várias pessoas estilizadas, como numa platéia, e inscrição "direitos do cidadão" na parte de cima, na cor branca

Imagem: Secom MPF

Após recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitida em dezembro, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) concordaram em aprimorar o processo de seleção de alunos com cotas raciais. O IFS acatou a recomendação e a UFS assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF.

O objetivo é a criação de uma “Comissão Especial para Verificação da Autodeclaração Étnico-racial” em cada instituição, que será a responsável pela confirmação da veracidade da autodeclaração do candidato, para evitar fraudes. A recomendação estabelece regras para o funcionamento dessas comissões, como a transparência na composição da comissão, diversidade entre os integrantes e a possibilidade de realizar sessões abertas, para controle e participação social no processo de seleção de estudantes por cotas raciais.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, destaca, na recomendação, que “no Brasil, predomina o preconceito racial de marca, no qual os indivíduos são preteridos ou excluídos não em virtude de sua origem ou ascendência, mas por portarem os traços ou marcas fenotípicas do grupo étnico-racial a que pertencem”. A procuradora lembra também que as duas instituições já têm comissões para heteroidentificação em seleções para professores e servidores e que “restava apenas implantar o procedimento para a seleção de alunos”, explicou.

O objetivo principal da recomendação, enfatiza Martha Figueiredo, é garantir que as vagas reservadas às cotas raciais atendam às populações de pretos, pardos e índios, e democratizem o acesso à universidade pública.

IFS – O Instituto Federal de Sergipe acatou a recomendação e acordou, em reunião, que o procedimento já será implantado na seleção de alunos de graduação e cursos técnicos que ocorrerá em março. Na reunião, a instituição se comprometeu a buscar as melhores práticas sobre a implantação da comissão em outros institutos federais, inclusive em relação às regras de funcionamento da comissão.

UFS – A Universidade Federal de Sergipe assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a implantar as comissões em todos os processos seletivos para ingresso de alunos, seja na graduação ou na pós-graduação, a partir da assinatura do TAC, ocorrida nessa segunda-feira (20).

Como existe um processo seletivo para alunos de curso de graduação em andamento, com edital lançado, inserido no Sisu 2020, e que não previa a etapa de análise da matrícula dos candidatos por uma comissão de verificação, a universidade se comprometeu, apenas em relação a esse processo regido pelo Edital 53/2019/Prograd (Sisu 2020), a implantar uma comissão provisória para recebimento de denúncias de fraudes às cotas.

De acordo com o TAC, a comissão não terá poder de cancelar a matrícula do candidato, mas de analisar as denúncias de fraude recebidas pela Ouvidoria da UFS. O acordo prevê que, em caso de indícios de fraude, a denúncia deverá ser encaminhada ao MPF para as providências judiciais cabíveis.

Sociedade - A sociedade civil organizada participou das tratativas sobre a Recomendação e o TAC através da Associação Nacional da Advocacia Negra, do Coletivo Negro Beatriz Nascimento, do Coletivo Quilombo, do Diretório Central dos Estudantes da UFS, do Instituto Braços, do Movimento Negro Unificado em Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe e da União Nacional dos Estudantes.

Íntegra dos documentos relacionados ao caso:

Recomendação às instituições para implantação das comissões

Ata de Reunião com o IFS

TAC com a UFS


*Texto alterado em 13/02 para inclusão da lista de movimentos da sociedade civil organizada que participaram das tratativas.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
prse-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Sergipe
Rua José Carvalho Pinto, nº 280
Edifício Aracaju Boulevard
Bairro Jardins, Aracaju/SE
CEP: 49026-150
(79) 3301-3700
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 15h
Plantão (exclusivo para atendimento fora do horário de expediente):
(79) 98131-9697
Confira a escala de plantão

Assessoria de Comunicação Social
(79) 3301-3837 / 3874
prse-ascom@mpf.mp.br
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita