Após acordo com o MPF, UFS realiza sua primeira banca de verificação de cotas étnico-raciais
Criação das comissões e bancas teve apoio direto dos movimentos sociais em Sergipe
Arte: PFDC/MPF
Em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em janeiro de 2020 com o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizou, nos últimos dias 21 e 22 de janeiro a sua primeira banca de heteroidentificação para candidatos às cotas étnico-raciais na instituição.
O documento teve como objetivo aperfeiçoar o processo de seleção da universidade para garantia do acesso às vagas nas cotas destinadas a pessoas que efetivamente fazem parte da população de pretos, pardos e indígenas.
O processo administrativo que resultou no TAC e tramitou na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - órgão do MPF - teve, desde o início, o apoio dos movimentos sociais nas discussões sobre o termo de ajustamento, a formação de grupos de trabalho na UFS para elaboração das normativas que regem a formação e realização das bancas, e no próprio funcionamento das comissões de heteroidentificação, que possui entre seus membros representantes dessas entidades da sociedade civil.
Banca – Nessa primeira etapa de funcionamento das comissões os trabalhos foram concentrados nas denúncias de possíveis irregularidades na autodeclaração dos candidatos, tendo sido convocados 19 alunos, através do Edital Nº 01/2021/Prograd, segundo informações oficiais da Universidade Federal de Sergipe. Após a fase de recursos, o resultado da avaliação da banca de aferição e heteroidentificação deve ser remetido ao MPF para que sejam adotadas as providências cabíveis, como previsto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
Considerando que o número de alunos convocados pela universidade é ainda muito incipiente em relação ao número total de denúncias de possíveis fraudes às cotas recebidas pela Ouvidoria da UFS e pelo MPF no início do ano de 2020, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão convocou reunião com a reitoria da universidade para segunda-feira (1°/2), com o objetivo de obter informações sobre o andamento dos trabalhos.
A procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, responsável pelo inquérito civil que acompanha a aplicação das cotas raciais na UFS, destaca que a realização da primeira banca de heteroidentificação voltada para alunos da graduação é um momento histórico na universidade. “O início dos trabalhos das comissões representa a correção de uma omissão do dever de fiscalizar a ocupação das vagas reservadas à população de pretos, pardos e indígenas na universidade. A ausência de fiscalização permitiu que pessoas brancas ocupassem indevidamente essas vagas, o que vai de encontro ao princípio constitucional da igualdade material.”
Integraram o Grupo de Trabalho sobre as comissões de heteroidentificação professores e servidores da UFS ligados ao Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), representantes dos movimentos sociais através do Instituto Braços e Coletivo Beatriz Nascimento, além de representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFS), da OAB/SE e de integrantes da sociedade civil convidados.
Participaram das tratativas que resultaram no TAC com a UFS, assinado em janeiro de 2020, a Associação Nacional da Advocacia Negra, do Coletivo Negro Beatriz Nascimento, do Coletivo Quilombo, do Diretório Central dos Estudantes da UFS, do Instituto Braços, do Movimento Negro Unificado em Sergipe, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe e da União Nacional dos Estudantes.
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