Sergipe

Procuradoria da República em Sergipe

Eleitoral

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias, em qualquer época (havendo ou não eleição) e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Sergipe
Rua José Carvalho Pinto, nº 280
Edifício Aracaju Boulevard
Bairro Jardins, Aracaju/SE
CEP: 49026-150

 

prse-seac@mpf.mp.br
(79) 3301-3700
Atendimento de segunda a sexta, das 08 às 15h

Plantão:

Telefone: (79) 8131-9697
Horário: 16h às 07h (dias úteis)
Sábados, domingos e feriados (24h)

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