Sergipe

Procuradoria da República em Sergipe

Eleitoral

Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias, em qualquer época (havendo ou não eleição) e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Sergipe

Av. Beira Mar, 1064
13 de julho - Aracaju/SE
CEP: 49020-010

 

prse-seac@mpf.mp.br
(79) 3301-3700
Atendimento de segunda a sexta, das 08 às 15h

Plantão:

Telefone: (79) 8131-9697
Horário: 16h às 07h (dias úteis)
Sábados, domingos e feriados (24h)

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