Logo MPF nome Logo MPF

Santa Catarina

Meio Ambiente
12 de Agosto de 2019 às 11h50

Sentença determina demolição de restaurante irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC)

Ação do MPF comprovou que o estabelecimento está inteiramente construído em área de preservação permanente

Arte retangular mostra, ao fundo, foto de uma balança em tons dourados e, em primeiro plano, a palavra “Sentença” escrita em letras amarelas.

Arte: Secom/PGR

Sentença da Justiça Federal determinou que as estruturas do restaurante Dunas, localizado na praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC), devem ser retiradas em até 60 dias. A decisão judicial partiu de ação do Ministério Público Federal (MPF)  que comprovou que o estabelecimento está irregularmente edificado em faixa de praia, área de preservação permanente e terreno de marinha.

O MPF também requereu que os réus particulares, responsáveis por administrar o restaurante, recolham os entulhos da demolição e apresentem um projeto de recuperação de área degradada em até 60 dias. A proposta terá que ser aprovada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) no prazo máximo de 90 dias.

A Justiça ainda condenou o município de Florianópolis e a União a retirarem postes de iluminação e ramal de sistema de drenagem pluvial existentes no local. Além disso, eles devem instalar placa proibitiva de instalação de estruturas e equipamentos na faixa de praia e restinga da área.

De acordo com a juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger, a obra é irregular pelo "fato de se situar inteiramente em terreno de marinha" e desrespeitar as normas vigentes. Em caso de descumprimento da sentença, foi fixado multa no valor de R$ 1 mil por dia.

A sentença é do último dia 6.


Ação Civil Pública nº 5011105-43.2015.4.04.7200/SC

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2480, 2107-2466 e 2107-2474
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC

registrado em:
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876
Edifício Luiz Elias Daux
Agronômica, Florianópolis,SC
CEP 88025-255
Estacionamento: há 5 vagas para visitantes no piso G2

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

Telefones:

(48) 2107-6100 - Gabinetes
(48) 2107-2410 - Administração

 

Como chegar