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Santa Catarina

Meio Ambiente
9 de Dezembro de 2019 às 16h40

Procurador do MPF debate na Alesc modelo de recuperação ambiental na região carbonífera

Reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira (10) procurará apresentar aos deputados críticas e soluções referentes à recuperação de áreas degradadas pela extração de carvão

Áreas superficiais e de subsolo a serem recuperadas na região carbonífera ultrapassam 26,5 mil hectares

Foto: Ascom - MPF/SC

O procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, participa, nesta terça-feira (10), às 13 horas, da 11ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesc), para falar aos deputados estaduais sobre a denominada ACP do Carvão e o estágio atual da recuperação ambiental das áreas degradadas pela atividade do carvão na região carbonífera do Sul catarinense. "Vamos apresentar uma análise crítica do que vem sendo realizado no âmbito da recuperação ambiental na região, procurando debater um novo modelo que responda de que forma e quando efetivamente a sentença será cumprida e, para isso, contamos com deputados e toda a sociedade catarinense", disse o procurador.

Lotado na Procuradoria da República de Criciúma, Dermeval acompanha, pelo MPF, a execução da ação civil pública nº 93.80.00533-4, que teve origem em 1993, e cujo objetivo era obrigar as mineradoras a recuperar as áreas degradadas pelas suas atividades. A ação foi julgada procedente em 5 de janeiro de 2000 e foram condenadas empresas e a União a apresentarem projetos de recuperação ambiental das áreas degradadas da bacia carbonífera do Sul catarinense, abrangendo "as áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradoras a céu aberto e minas abandonadas, bem como desassoreamento, fixação de barrancas, descontaminação e retificação dos cursos d'água, além de outras obras que visem a amenizar os danos sofridos principalmente pela população dos municípios-sedes da extração e do beneficiamento".

A sentença ainda fixou o prazo de três anos para a conclusão da recuperação ambiental das áreas em superfície e dez anos para a recuperação das bacias hidrográficas, mas até agora são poucas as obras finalizadas e a maioria com resultados questionáveis. As áreas superficiais e de subsolo a serem recuperadas ultrapassam 26,5 mil hectares. Além disso, existem 822 bocas de minas abandonadas e as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga aguardam recuperação.

De acordo com o procurador da República em Criciúma, a situação é grave porque a efetividade da recuperação é questionável e há uma morosidade excessiva na recuperação desse passivo ambiental. "Precisamos discutir a eficácia das obras de recuperação ambiental e definirmos critérios mais precisos para a realização do diagnóstico preliminar e soluções efetivas para os passivos existentes naquela região para, assim alcançarmos a solução para o problema", defendeu Vianna Filho.

Para o procurador, é preciso o engajamento de toda a sociedade civil, da União, do governo de Santa Catarina, dos deputados da Comissão de Meio Ambiente da Alesc, do Instituto do Meio Ambiente (IMA), das empresas mineradoras da região carbonífera, de entidades e organizações ambientais, para que se chegue a soluções efetivas para a recuperação ambiental da degradação ambiental existente na região sul catarinense. "Depois de 20 anos da execução de sentença atingimos um grau de maturidade suficiente para apontar críticas ao modelo atualmente aplicado e propor soluções para podermos dar à sociedade uma resposta definitiva sobre a recuperação ambiental das áreas", observou.


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