Operação Alcatraz: MPF oferece mais três denúncias por fraudes em licitações, peculato e corrupção
Valores desviados em contratos de telefonia IP do estado superam R$ 16 milhões em menos de três anos
Arte: Secom/PGR
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou nessa quarta-feira (11) mais três denúncias contra 19 pessoas. Elas responderão pelos crimes de corrupção, peculato, dispensa fraudulenta de licitação, fraudes em licitação e prorrogações contratuais. Além da condenação a penas de prisão e multa, o MPF pede à Justiça Federal que os denunciados devolvam, no mínimo, R$ 16 milhões que foram desviados por meio de fraudes em uma dispensa de licitação e num pregão presencial para contratação de serviços de telefonia IP (VoIP) para o estado de Santa Catarina. Os contratos, todos superfaturados, foram executados entre julho de 2016 e abril de 2019.
Na primeira contratação, resultante da fraudulenta Dispensa de Licitação nº 0067/2016, da Secretaria de estado da Administração de Santa Catarina (SEA), que teve por objeto “Contrato emergencial de serviços Suporte e Manutenção da Rede de Telefonia IP Corporativa”, o superfaturamento e o desvio de valores foi estimado em, no mínimo, R$ 208.956,10, em apenas três meses.
Na contratação seguinte, relativa ao Pregão Presencial n° 0108/2016, também da SEA, que tinha objeto idêntico ao da anterior dispensa de licitação, houve novo direcionamento para a mesma empresa que já havia sido contratada. O superfaturamento nesse novo contrato foi ainda maior: enquanto na contratação emergencial houve o pagamento mensal de R$ 350 mil, na nova contratação o pagamento foi de R$ 955.200,00 mensais à empresa vencedora do certame. O montante desviado nesse segundo contrato chegou pelo menos a cerca de R$ 16 milhões de reais.
Após a deflagração da Operação Alcatraz, em maio de 2019, uma auditoria realizada pela SEA nesse contrato de telefonia IP apontou diversas irregularidades: ausência de custos individualizados por item, não explicitando também como se daria a medição, ou como efetivamente ocorreria a comprovação da execução dos serviços prestados e, ainda, elevada divergência quanto ao quantitativo de pontos de telefonia instalados. Em decorrência das ilicitudes identificadas, o contrato foi anulado pela nova gestão estadual, resultando em uma nova contratação emergencial, para a manutenção do serviço de telefonia IP do estado, mas agora pelo valor mensal de pouco mais de R$ 250 mil mensais.
Como apurado em outros crimes já denunciados no âmbito desta Operação, “parcela significativa dos valores desviados, contudo, retornou aos agentes públicos envolvidos no esquema, como vantagem indevida (propina) paga pelas ilicitudes por eles praticadas no desenrolar da licitação e da execução contratual subsequente”. O montante de propina paga a agentes políticos, somente pelos atos ilícitos praticados nesses dois procedimentos, atingiu o montante de, pelo menos, R$ 4,2 milhões de reais.
Cada uma das denúncias abrange os integrantes de um dos três núcleos da organização criminosa investigada na Operação Alcatraz, que atuaram nas fraudes realizadas nesses certames. Um primeiro núcleo envolve sócios, gestores ou empregados das empresas privadas beneficiadas com esses contratos com a administração pública. O segundo núcleo abrange os sócios ou gestores de empresas “parceiras”, que auxiliavam nas fraudes em licitações e direcionamentos de certames realizados pelas empresas do primeiro núcleo. O terceiro, envolve os agentes públicos que receberam propina para realizar as fraudes e superfaturamentos e promover o desvio dos recursos públicos para as empresas beneficiadas.
Além da condenação de todos os denunciados, o MPF requer “a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos”, “a perda dos cargos, funções públicas e/ou mandatos eletivos dos agentes públicos” e “a reparação integral do dano”.
As três denúncias, propostas na Justiça Federal de Florianópolis, estão assinadas pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
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