Operação Alcatraz: força-tarefa do MPF denuncia ex-conselheiro do TCE/SC e mais 5 pessoas por lavagem de dinheiro
Procuradores da República pedem perdimento de bens, reparação integral de no mínimo R$ 2,3 milhões e de outros danos causados
Arte: Secom/PGR
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações relativas à Operação Alcatraz, em Santa Catarina, ajuizou nessa segunda-feira (14) denúncia contra ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), familiares próximos a ele e um empresário que atuava como seu operador financeiro. Todos são acusados de lavagem de dinheiro por ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores.
Os procuradores da República pedem, na denúncia à Justiça Federal, que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2.337.691,31 (em valores da época). Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa.
O ex-conselheiro mantinha verdadeira “conta corrente” com o operador financeiro denunciado que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, inclusive de seus familiares, especialmente para aquisição de imóveis.
Entre os repasses realizados por esse operador financeiro com recursos oriundos de propinas foram ainda identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro. Segundo o que foi apurado até o momento, esses repasses ocultos do operador financeiro para o ex-conselheiro somam mais de R$ 2,7 milhões.
Influência política – As investigações revelaram que o ex-conselheiro “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”, a partir de sua “inegável influência política no estado de Santa Catarina”, que “lhe permitiu, durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense”.
Usando esse forte poder político, o ex-conselheiro fazia diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes. Em contrapartida, esses apadrinhados, ocupantes de cargos públicos, sob as orientações e determinações do ex-conselheiro, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas, em claro português –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.
Entre os apadrinhados do ex-conselheiro está um ex-secretário adjunto de Administração, já denunciado e réu em diversas ações penais no âmbito da Operação Alcatraz, entre outros crimes, por fraudar diversas licitações e contratações públicas, em especial da Secretaria de Estado da Administração.
Todos os valores de propina que foram objeto de lavagem são oriundos de licitações e contratações fraudadas – e em muitos casos também superfaturadas – realizadas até 2018, em gestões anteriores do governo estadual, período em que a atuação da organização criminosa se espalhou por vários órgãos e entes da administração pública catarinense.
A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 2107-2480
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC