Município de Joinville recua após MPF solicitar explicações sobre a intenção de repassar R$ 7,5 milhões a empresas do transporte coletivo
MPF requisitou ao município detalhes sobre a intenção de destinar subvenção ao sistema de transporte “em detrimento dos demais ramos empresariais também prejudicados pela pandemia”
Arte: Ministério da Saúde
A prefeitura de Joinville parece ter desistido da proposta de repassar R$ 7,5 milhões para as empresas de transporte coletivo depois que o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações detalhadas sobre o projeto.
No procedimento instaurado para apurar os fatos, o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa faz três questionamentos ao Executivo municipal:
a) Qual é a origem dos recursos previstos para serem utilizados na subvenção intencionada no Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020?
b) Qual é a justificativa técnico-jurídica que fundamenta o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020?
c) Qual o motivo de intencionar a subvenção ao sistema de transporte público coletivo de passageiros em detrimento dos demais ramos empresariais também prejudicados pela pandemia da covid-19?
Ainda não houve o esgotamento do prazo estabelecido para a resposta por parte da prefeitura de Joinville.
Conforme noticiado pela mídia, o prefeito Udo Döhler (MDB) retirou o projeto de lei do Legislativo municipal depois de receber “críticas e a constatação de que o projeto dificilmente seria aprovado pelos vereadores, ainda que o governo conte com maioria”. O projeto previa o pagamento da subvenção em seis parcelas de R$ 1,25 milhão. O repasse seria para compensar supostos prejuízos das empresas em função da pandemia.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em SC
Atendimento ao público: (48) 2107-6100 e 2107-2410
Atendimento à imprensa: (48) 2107-2466 e 2107-2480
E-mail: prsc-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/sc
Twitter: @MPF_SC