MPF recomenda que Celesc retire ligações clandestinas do Brejaru, em Palhoça (SC)
Concessionária poderá até utilizar força policial para sanar irregularidades no fornecimento de energia no bairro
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O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina recomendou à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que adote as medidas necessárias para sanar as irregularidades existentes no fornecimento de energia elétrica no bairro Brejaru, em Palhoça. A recorrente falta de energia tem provocado um considerável número de reclamações, principalmente, pedindo a retirada das ligações clandestinas existentes (os “gatos”), que são apontadas como causadoras da sobrecarga nos transformadores. Conforme a recomendação do MPF, as medidas podem demandar a utilização de força policial, se necessário, haja vista que, como constou da informação da Celesc, trata-se de “área de risco”.
Em 90 dias, conforme a recomendação Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Celesc deve apresentar ao órgão relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas. Também foi dado o prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para que seja informada a aceitação da recomendação.
O MPF também recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que promova a fiscalização dos trabalhos que serão executados pela Celesc, orientando a concessionária, se for o caso, e apresentando relatório das atividades desenvolvidas ao MPF, no prazo de até 90 dias.
Para apurar possíveis irregularidades relativas à constante falta de energia elétrica no Brejaru, foi aberto o inquérito civil n° 1.33.000.001590/2017-48 considerando o expressivo número de reclamações de consumidores moradores daquele bairro de Palhoça. Conforme o MPF, nos autos do inquérito civil ficou esclarecido pela Celesc que as principais causas de interrupção do fornecimento de energia elétrica são as ligações clandestinas e a sobrecarga nos transformadores decorrente desses inúmeros “gatos”.
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