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Procuradoria da República em Santa Catarina

Indígenas
17 de Fevereiro de 2017 às 10h55

MPF/SC discute comércio de artesanato por indígenas em Chapecó

Uma das preocupações é assegurar proteção às crianças e adolescentes indígenas que acompanham suas famílias na venda de artesanato

O Ministério Público Federal e a Promotoria da Infância e Juventude de Chapecó realizaram, na última sexta-feira, 10 de fevereiro, mais uma reunião com autoridades da região para discutir a situação da venda de artesanato indígena no perímetro urbano do município. Um dos objetivos principais do Ministério Público é assegurar condições para que a comercialização do artesanato continue ocorrendo, mas sem que as crianças indígenas que acompanham suas famílias possam estar em situação de risco.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal já acompanham há alguns anos a situação, cobrando medidas por parte dos gestores públicos para que assegurem condições adequadas aos indígenas na comercialização de seu artesanato, que constitui uma prática tradicional do povo Kaingang do Oeste do estado e uma das principais fontes de renda para muitas dessas comunidades.

Além do procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, participaram do encontro representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Assistência Social, Conselho Tutelar, Município de Chapecó, FUNAI, além de outras associações.

Após os debates sobre a questão, ficou definido que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente irá retomar a campanha “Não dê esmola”. Além disso, será elaborado material, por todos os envolvidos, para veiculação em jornal local e divulgação nas Aldeias/Terras Indígenas para conscientização e proteção à criança indígena, em especial para que não haja a aquisição de artesanato de crianças em semáforos nem a doação de esmolas.

Os órgãos envolvidos também irão deflagrar uma ação mais ostensiva e articulada, inclusive com o apoio da Polícia Civil, quando solicitado. Em um primeiro momento, essa ação estará voltada à orientação e ao encaminhamento aos órgãos competentes. Contudo, em caso de reiteração de condutas que coloquem crianças indígenas em situação de vulnerabilidade, poderá haver a responsabilização dos pais/responsáveis.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal irão solicitar à Gerência de Educação e à Secretaria Municipal de Educação uma cobrança com relação ao efetivo controle de frequência escolar das crianças indígenas, informando imediatamente o Conselho Tutelar sobre os casos de ausências reiteradas à escola, inclusive para eventual suspensão do recebimento do benefício do programa Bolsa Família.

O município e demais envolvidos, juntamente com os indígenas, irão buscar uma forma de melhor estruturar a produção e a comercialização do artesanato indígena, tanto por meio de uma associação, que concentra a venda do artesanato indígena no município, quanto garantindo melhores condições para a comercialização ambulante do artesanato na cidade. Deverá ser realizado, também, um levantamento dos percentuais de indígenas de Chapecó e de outras regiões que atualmente fazem a comercialização de artesanato no município, de forma a melhor subsidiar as ações a serem adotadas.

O município ainda assumiu o compromisso de incluir um indígena do quadro de pessoal da prefeitura na articulação de todas as ações envolvendo crianças indígenas em situação de risco.     

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